Entidades contrárias ao Projeto de Lei que altera a Lei de Cotas fazem alerta à exclusão das pessoas com deficiência do mercado de trabalho

Projeto de Lei que altera a Lei de Cotas

A eventual aprovação do Projeto de Lei nº 1.052/2020 que altera a Lei de Cotas (lei 8.213/91) acende um alerta para a possibilidade de um grande retrocesso no que diz respeito aos direitos das pessoas com deficiência. A Lei de Cotas determina que de 2% a 5% dos colaboradores – em empresas com mais de 100 funcionários – sejam pessoas com deficiência.

O Projeto de Lei nº 1.052/2020 propõe que pais ou responsáveis legais das pessoas com deficiência sejam contratados em caso de não existirem pessoas com deficiência habilitadas ao cargo. O PL não explica como será realizada essa avaliação de habilidade ou não dessas pessoas. Por isso, a Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Rede-In), composta por 16 entidades da sociedade civil organizada, assinam manifesto contra o PL. A ação é liderada pelo Instituto Jô Clemente, antiga Apae de São Paulo, que desde sua fundação, há 60 anos, luta pela inclusão social nas mais variadas esferas da sociedade, como a do trabalho.

Assine nossa Newsletter

Newletter

Segundo dados do Censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 24% da população brasileira têm algum tipo de deficiência, sendo que desse total apenas 1% está empregada. Ainda que consideremos a releitura desses números, segundo a Nota Técnica 01/2018 do IBGE, a população com deficiência seria de 6% do total da população brasileira, o que representaria cerca de 12 milhões de pessoas, contingente muito inferior aos 480 mil que formalmente trabalham, o que mostra a falha na inserção dessas pessoas no mercado de trabalho. Em outro estudo, feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em 2019, 486.756 pessoas com algum tipo de deficiência estavam empregadas no país, número próximo ao da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2018, que indicam que cerca de 441 mil estão empregadas pela Lei de Cotas e ainda há quase 400 mil vagas desocupadas. O manifesto completo pode ser acesso no link: http://www.ijc.org.br/pt-br/noticias/Paginas/nota-contra-o-projeto-de-lei-que-altera-a-lei-de-cotas.aspx .

A votação, que aconteceria em 27 de abril de 2021, foi adiada, mas pode retornar à pauta do Senado. Por hora, há uma consulta pública sobre o projeto, que pode ser acessada no link: http://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=141251

Taxa de retenção de pessoas com deficiência intelectual no mercado de trabalho é de 90%

Ainda que em um cenário delicado de pandemia, em 2020, o Instituto Jô Clemente realizou a inclusão de 345 jovens e adultos em novos postos de trabalho. Nos últimos anos, a taxa de retenção destas pessoas tem sido de 90%. Em 2020, com a pandemia, em um trabalho conjunto com as empresas, foi possível adaptar as vagas ao sistema home-office, o que auxilia a incluir mais esses jovens, já que as pessoas com deficiência intelectual também pertencem ao grupo de risco para a Covid-19. Desde 2013, quando implementou a metodologia do emprego apoiado, o Instituto Jô Clemente já inseriu em mais de 50 empresas e órgãos públicos cerca de 2.800 pessoas com deficiência intelectual.

Instituto Jô Clemente participa de implementação da metodologia do emprego apoiado em Santarém (PA)

Iniciado em 2020, o Projeto Bem Viver – Agentes Diocesanos de Inclusão, fruto de parceria entre a Brasa (Brasil, Saúde e Ação – Cooperar para Incluir), Aifo (Associação Italiana Amigos de Raoul Follereau – responsável pelo projeto), Instituto Jô Clemente, Adefis (Associação dos Deficientes Físicos de Santarém) e Cheisa Cattolica (Conferência Episcopal Italiana), encerrou o ano com 20 agentes diocesanos de inclusão capacitados para apoiar, por meio de projetos de inclusão social e promoção de autonomia, pessoas com deficiência física que buscam emprego em Santarém (PA) e cidades vizinhas. Outros quatro agentes foram formados na última semana. Até o final do projeto, devem ser formados 60 agentes.

O projeto utiliza a metodologia do emprego apoiado, que por meio dos agentes formados, auxiliam na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, realizando a ponte entre empresa e indivíduo. A iniciativa, que deve ter duração de três anos, atua na perspectiva cultural e de ação sócio-inclusiva, com o intuito principal de contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, investigando sobre as possibilidades de desenvolvimento social existentes em Santarém que visam criar possibilidades futuras.