Entidades pedem a volta do CONADE – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Diversas entidades cobraram a retomada das atividades do CONADE - Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Diversas entidades cobraram a retomada das atividades do CONADE – Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em audiência da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.

O CONADE – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência está paralisado há sete meses, quando a Advocacia-Geral da União reconheceu o fim dos mandatos dos atuais conselheiros.

A Senadora Mara Gabrilli e Fabiano Contarato pediram que a suspensão das atividades do Conade fosse discutida na Comissão de Direitos Humanos.

A Senadora considera que o Governo foi omisso por não promover a eleição dos novos conselheiros.

“A gente tem um Conselho inoperante, que está suspenso há mais de 7 meses por omissão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e que deveria ter aberto edital no início do ano para a renovação do Conselho. Tinha o dever de promover as novas eleições, mas não o fez. Sem um corpo de conselheiros eleitos, o Conade não pode atuar. Um colegiado que é fundamental para a defesa dos direitos das pessoas com deficiência”, afirmou a Senadora.

A professora de medicina da UFRJ, Izabel Maior, que foi a primeira pessoa com deficiência a comandar a Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência, de 2002 a 2011, denunciou que antes mesmo da paralisação, “o funcionamento do Conade já estava deturpado”.

Izabel citou como exemplo a exclusão da AMPID – Associação do Ministério Público que atua em defesa dos idosos e das pessoas com deficiência, sem qualquer justificativa.

“Nós não tivemos apenas a paralisação do Conade, nós tivemos a mutilação do Conade. A AMPID foi amputada. Os Conselhos Municipais e Estaduais também foram retirados. E eu queria denunciar isso, nós temos Auditor Fiscal que foi retirado do Conade porque não votava de acordo com as ordens governamentais e uma série de pressões que não cabem em um regime democrático”.

A presidente da AMPID, associação, Maria Aparecida Gurgel, disse que “o Conselho precisa de autonomia, pluralidade em sua composição e financiamento próprio.  Nós, sociedade civil organizada, gostaríamos que o Congresso Nacional, encaminhasse um projeto na verdade de pressão sobre o Poder Público, sobre o governo atual, para que encaminhe com a máxima urgência um projeto de lei para a criação do Conade.  Já é sem tempo. Isso poderia acontecer por meio de uma lei ordinária, com a criação de um fundo correspondente”.

O Conade foi criado em 1999 por meio de um decreto, e pode ser modificado livremente pelo Executivo. Para que se torne permanente e autônomo, é preciso que as duas casas do Congresso Nacional aprovem um projeto de lei de criação do órgão.

Fonte: Rádio Senado, com Marcella Cunha