ENTIDADES SE MANIFESTAM SOBRE MEDIDA PROVISÓRIA DO IPI

A Medida Provisória 1034, de 1º de março de 2021, coloca um teto na isenção de IPI e praticamente acaba com as opções das pessoas com deficiência comprarem um veículo 0 km automático – principal necessidade desse segmento, não teve grande repercussão no decorrer desta terça-feira na capital federal.

Pouco se falou no Plenário da Câmara dos Deputados e Senado Federal sobre a MP do IPI. Os assuntos mais debatidos pelos Deputados Federais e Senadores ficaram mesmo relacionados com projetos direcionados a vacinação contra a Covid 19 e PEC Emergencial.

O Deputado Federal carioca Otávio Leite, afirmou que: “esse é um direito que facilita o cotidiano de milhares de famílias no país. A restrição proposta radicaliza de tal forma que praticamente extingue essa possibilidade da aquisição de um veículo com isenção para a pessoa com deficiência.

Por um lado, é preciso deixar claro o que é uma pessoa com deficiência, quais são as características daqueles que podem usufruir o direito e, por outro lado, elevar para um valor razoável a faculdade de um veículo de melhor qualidade para o beneficiário da lei. É preciso que a lei também concedesse esse benefício para os veículos que funcionem como táxis ou cooperativados no atendimento à clientela de pessoas com deficiência”. Ele diz ainda que está em fase final de elaboração de emendas à MP.
A Assessoria do Deputado Federal Felipe Rigoni (ES), afirmou que: “o deputado está estudando o texto”.

A Deputada Federal Tereza Nelma (AL), presidente da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa das Pessoas com Deficiência, disse, em nota, que: “é inadmissível que o governo edite em tempos de pandemia uma medida que afeta diretamente um direito conquistado por pessoas com deficiência.

Vamos apresentar uma emenda supressiva para que uma proposta como essa não tenha sucesso no parlamento. A isenção do imposto para carros para a pessoa com deficiência é garantir que elas possam ir e vir com segurança, com acessibilidade, e assegurar sua inclusão na mobilidade urbana”.

A Senadora Mara Gabrilli (SP), em uma das suas redes sociais, informou sobre o falecimento de um irmão. Mesmo assim, sua assessoria informou que estão enviando emendas à MP.

Segundo a assessoria do Senador Jorge Kajuru (SP), sobre os efeitos da MP do IPI, afirmou que: “ele não está cuidando desse tema hoje. O assunto no Senado é PEC Emergencial, além de CPI da Covid-19 e compra de vacinas pelos Estados”.

O Portal de Notícias da Revista Reação/SISTEMA REAÇÃO divulgou nesta terça-feira, 02/03, a nota da ANFAVEA – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, que afirma: “que foi surpreendida com a publicação da medida provisória 1.034 de 1º de março de 2021 que mantém em R$ 70 mil, o valor máximo de aquisição de veículos para Pessoa com Deficiência com isenção de IPI e amplia o prazo de troca de dois para quatro anos”.

Já Alarico Assumpção Júnior, Presidente da FENABRAVE – Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores, em documento oficial endereçado aos executivos das entidades federadas, afirma que: “pela nova regra, até a data de 31.12.2021, a isenção do IPI somente se aplica a veículo novo cujo preço de venda ao consumidor, incluindo tributos incidentes, não seja superior a R$ 70 mil (antes, a limitação deste valor se referia ao ICMS). Antes da modificação, não havia limite no preço do veículo para concessão da isenção do IPI.

Outra alteração foi realizada no prazo para utilização do benefício, de acordo com a Medida Provisória a isenção somente pode ser utilizada uma vez a cada 4 (quatro) anos, sendo que na regra antiga o prazo era de 2 (dois) anos. As novas regras passam a valer a partir de 01.03.2021, data de publicação da Medida Provisória”. O presidente da Federação ainda afirma que: “acompanharemos o trâmite da Medida Provisória no Congresso Nacional e tão logo tenhamos novas informações, transmitiremos para todos”.

A Federação Nacional das APAES, em ofício enviado aos parlamentares do Congresso Nacional, solicita que seja apresentada uma emenda na Medida Provisória. A proposta da Federação é que seja removido o artigo 2º da MP que trata especificamente da criação do teto para a isenção do IPI.
Ainda de acordo com a Federação: “alternativamente, caso não existam meios de remover tais textos da MP referida, sugerimos as seguintes alterações de redação:

– Parágrafo 7º- Na hipótese prevista no inciso IV do caput, até 31 de dezembro de 2021, a aquisição com isenção somente se aplica a veículo novo cujo preço de venda ao consumidor, incluído os tributos incidentes, não seja superior a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Outra proposta é que o prazo para a permanência com o veículo com a obtenção da isenção do IPI seja 2 anos, e não 4 anos, como determinado pelo Governo Federal.

“Nada justifica que uma pessoa com deficiência só possa adquirir um veículo com isenção, aproveitando do benefício, no custo máximo de R$ 70 mil, quando o mercado oferece opções qualitativamente melhores com preços que superam o teto determinado pela lei que está em vias de ser mantido acaso a MP seja aprovada com a redação que se apresenta”, afirma José Turozi, Presidente Federação Nacional das APAES.

 

Apresentação oficial de EMENDA SUPRESSIVA na MP do IPI

O Departamento de Jornalismo do SISTEMA REAÇÃO já teve acesso a uma das emendas apresentadas na MP do IPI. O Deputado Federal Ricardo Silva, SP, já protocolou uma Emenda Supressiva: “suprima-se o art. 2ª da Medida Provisória em epígrafe”. O conteúdo do pedido de alteração é uma das pautas reivindicadas pela FEAPAES.

Ele afirma que “ocorre que, em 13 anos de existência da isenção, os veículos evoluíram muito , entregando novas tecnologias de conectividade, automação, propulsão e de redução de emissões. O alto preço dos carros com tecnologias assistivas e a limitação de valor no teto proposto na presente Medida Provisória, impossibilita que pessoas com deficiência tenham acesso ao desconto na compra de carros com mais acessibilidade”.

 

Emenda contra o Teto da isenção de IPI

 

Emenda supressiva da MP do IPI