Porta-voz da pessoa com deficiência, a deputada federal pelo PSDB Mara Gabrilli vive um semestre legislativo em alerta máximo.
E toda essa preocupação se justifica, uma vez que a Câmara dos Deputados tem sido foco das atenções em importantes decisões do governo Temer: as reformas trabalhista e previdenciária, além da lei da terceirização. Além, claro, do terremoto que assolou Brasília com mais denúncias de corrupção.
Confira a entrevista dada ao Jornal AME – Associação dos Amigos Metroviários dos Excepcionais.
Vivemos tempos de reformas. Que balanço você faz das mudanças no sistema trabalhista do ponto de vista da pessoa com deficiência?
A grande ameaça que a reforma trabalhista apresentou em seu texto original era uma flexibilização muito grande na Lei de Cotas. Com apoio da sociedade e de outros deputados, conversamos com o relator e solicitamos que fossem retirados do texto os artigos que traziam prejuízos às pessoas com deficiência. Felizmente, o relator se mostrou sensível ao apelo e retirou esses artigos do texto que foi à votação e acabou aprovado na Câmara.
Você protocolou recentemente um Projeto de Lei antenado com a questão da terceirização e cotas no ambiente de trabalho. Que proteção traz esse projeto?
Apresentei o projeto de lei nº7239/2017, que altera a lei de cotas para obrigar as empresas que possuem de 50 a 99 funcionários a contratar pelo menos uma pessoa com deficiência. Com a recente aprovação da Lei de Terceirização, que teve meu voto contra, as empresas poderão reduzir seu quadro e muitas delas deixarão de ter mais de 100 funcionários, aquelas que hoje, pela legislação, precisam contratar pessoa com deficiência, no percentual mínimo de 2 a 5% de seu quadro, conforme o porte da empresa. Esse projeto apresentado é uma das medidas necessárias para mitigar os efeitos e as ameaça que essa nova lei poderá trazer. Não podemos esquecer que temos uma população com deficiência que ainda luta muito por oportunidades iguais no mercado de trabalho e a Lei de Cotas tem sido fundamental para a concretização deste direito.
E na reforma previdenciária o que pesa mais em relação ao futuro da pessoa com deficiência?
O texto da reforma da previdência ainda não está fechado, mas do jeito que chegou ao Congresso era muito ruim para as pessoas com deficiência, especialmente em relação ao BPC e à aposentadoria da pessoa com deficiência. Estamos tentando, junto ao Governo e ao relator da matéria, fazer as alterações para que não tenhamos direitos retirados.
Cabe aqui observar que o Brasil vive um momento muito delicado na política e isso reflete no olhar da sociedade. Os brasileiros estão desacreditados de muita coisa. Tenho mantido uma linha coerente sem deixar de defender, em nenhum projeto pautado nesta Casa, os direitos já conquistados pelo brasileiro com deficiência. Isto não significa que votaria em um projeto que prejudicasse direitos conquistados por todos os brasileiros. Afinal, pessoas com deficiência são parte desta mesma nação.
Você conhece muito bem o Marco Antonio Pellegrini, que agora está à frente da Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência. Isso facilita um trabalho legislativo em parceria com o governo federal?
Sem dúvida. O Marco é muito dedicado à causa e um parceiro antigo nesta luta. Trabalhamos alinhados e, apesar do pouco tempo em que ele está à frente da Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência, já temos conversado bastante sobre importantes projetos, como por exemplo, acelerar a regulamentação de alguns artigos e tirar do papel a Lei Brasileira de Inclusão.
Na Câmara Municipal de São Paulo, você tem promovido encontros para debater a Lei Brasileira de Inclusão. A sociedade está madura para fazer com que a LBI não vire letra morta?
A LBI é uma grande conquista e um marco na legislação das pessoas com deficiência no Brasil, que, aliás, é uma das mais completas do mundo. Por ser recente, ainda é pouco conhecida, mas esse é um cenário que vem mudando. Hoje, por exemplo, já temos juízes se utilizando da LBI para condenar pessoas por discriminação em razão da eficiência, que é um crime previsto na LBI, com multa e detenção. Precisamos divulgar as informações e novos direitos não só para a sociedade, mas também aos profissionais e operadores do direito, advogados, juízes e promotores, fiscais dos tribunais de conta, gestores públicos. É dever de todos monitorar, denunciar e fiscalizar aquilo que for descumprido.
