Para comemorar 19 anos em defesa do Trabalho Decente para as pessoas com deficiência, o Espaço da Cidadania promoverá um debate sobre o projeto de Lei 6159/19 e outras iniciativas que cerceiam o direito ao trabalho.
O encontro é aberto a sindicatos, empresas, órgãos públicos, entidades especializadas, educadores e pessoas que defendem que TRABALHAR seja um direito de TODOS.
Estarão presentes os organizadores da Carta Aberta em repúdio ao PL 6159/19 (informação abaixo), o Deputado Federal Vicentinho, o cartunista Capixaba Ricardo Ferraz e vários interessados neste tema.
O encontro será:
- Dia: 10/02/2020
- Horário: 14h00 às 16h00
- Local: Espaço da Cidadania/Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região
- Endereço: Rua Erasmo Braga, 307 – Presidente Altino – Osasco – SP
Inscrições pelo e-mail ecidadania@ecidadania.org.br
Entidades lançam Carta Aberta em Defesa da Lei de Cotas (e pedem rejeição do Projeto de Lei 6159/19)
Em mais uma iniciativa desastrosa contra o direito ao trabalho das pessoas com deficiência, através do Projeto de Lei 6159/19, o Governo Federal mexeu com um “vespeiro” ao atacar a Lei Brasileira de Inclusão e a Lei de Cotas.
O atual governo quer ignorar que a Lei Brasileira de Inclusão (13.146/15) e a chamada “Lei de Cotas” para Pessoas com Deficiência e Reabilitados do INSS (8.213/91) são conquistas do povo brasileiro resultantes de décadas de militância de pessoas com deficiência, seus familiares e apoiadores da causa da inclusão. São marcos regulamentadores que contribuem para a construção de uma sociedade mais humana e inclusiva e para o desenvolvimento social e econômico país. Soma-se a elas o Decreto Legislativo 186/2008, quando o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, definido pelas Organizações das Nações Unidas, em 2006.
Além de defender que o Trabalho é um direito de TODOS, o lema do movimento é aquele mesmo abraçado pela ONU – Organização das Nações Unidas e pela OIT – Organização Internacional do Trabalho: NADA SOBRE NÓS, SEM NÓS.
A importância da Lei de Cotas
Num país onde milhões de pessoas integram o mercado informal de trabalho (sem carteira assinada, informais e desalentados) e onde o desenvolvimento econômico afeta sobremaneira a sobrevivência da população, um posto de trabalho ocupado é uma oportunidade para todos. A Lei de Cotas define o percentual de contratação para empresas com 100 empregados ou mais, porém muito mais do que a relação comercial, gera a inclusão pela diversidade.
Espaço da Cidadania
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Trabalhadores com deficiência presentes no setor metalúrgico
A 14ª pesquisa anual Lei de Cotas – Trabalhadores com Deficiência no setor metalúrgico de Osasco e Região entrou na etapa final de coleta das informações, mas os dados parciais já coletados indicam que as empresas instaladas há mais tempo na região já superaram preconceitos e tabus em relação ao potencial de trabalhado das pessoas com deficiência.
A pesquisa trará novo RAIO X da presença das pessoas com deficiência nas empresas, trazendo detalhes das contratações nas matrizes, filiais, ramos de atividade, tipo de deficiência, etc.
O resultado será apresentado em 06 de março próximo.