Está valendo a prioridade em atendimentos para acompanhantes de pessoas com deficiência. Agora é lei!

Nada mais justo ! Foi sancionada  pelo presidente da República na semana passada, a Lei Nº 14.364, que garante direitos aos acompanhantes das pessoas com prioridade de atendimento. A legislação já previa o atendimento prioritário em repartições públicas, mas não tratava dos acompanhantes.

A lei, publicada no Diário Oficial da União após a sanção de Jair Bolsonaro, garante: “às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com crianças de colo e aos obesos a presença de acompanhante, sempre que imprescindível à consecução das prioridades legais a que têm direito”. A norma define ainda que os acompanhantes serão recebidos junto às pessoas que têm direito ao atendimento prioritário e de forma acessória.