Evento em comemoração ao 30º Aniversário da Lei de Cotas

Dia 24 de julho a “Lei de Cotas” (Lei nº 8.213/91 da Previdência Social) completa 30 anos e o momento é de celebrar conquistas, reforçar propósitos e continuar a enfrentar os desafios para construção de uma sociedade cada vez mais inclusiva em relação às pessoas com deficiência e reabilitadas do INSS.

Como acontece todos os anos, por iniciativa da Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência, será realizado um evento para celebrar o aniversário da “Lei de Cotas”, nos dias 23 e 24 de julho, em formato online, estruturado com vários painéis e atrações culturais. O evento conta com o apoio e participação de várias entidades representadas pelo poder público, associações, sindicatos, terceiro setor e empresas privadas.

Segundo José Carlos do Carmo (médico, auditor-fiscal do trabalho e coordenador do Projeto de Inclusão da Pessoa com Deficiência da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo, coordenador da Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência e um dos responsáveis pela concepção e organização do evento) é importante a união de esforços em defesa da continuidade da existência da “Lei de Cotas”, para a garantia de um dos direitos fundamentais da cidadania: o direito ao trabalho. “Nós festejaremos a existência dessa lei que consideramos ser a principal ferramenta para a garantia do direito ao trabalho para as pessoas com deficiência e reabilitadas”, conclui Dr. Kal como é conhecido.

Entre os temas a serem abordados no evento, destacam-se: A importância da Lei de Cotas; O papel das empresas na inclusão das pessoas com deficiência; A atuação dos sindicatos na garantia da empregabilidade e Lei de Cotas: riscos e perspectivas. O evento contará também com o lançamento do Livro “30 Vozes” e atrações culturais que serão os destaques do dia 24 de julho (sábado), com a apresentação do Museu da Inclusão: a construção dos Direitos Humanos e a Pessoa com Deficiência, além de Produções do SESC e atrações musicais com artistas/pessoas com deficiência.

 

Confira a programação completa do evento (abaixo) ou no link https://leidecotas.camarainclusao.com.br/ , onde serão disponibilizados os acessos à transmissão do evento nos dias 23 e 24 de julho, via Youtube e Facebook.

  • Apoiadores do evento:

Governo do Estado de São Paulo (Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência), Prefeitura de São Paulo (Secretaria da Pessoa com Deficiência), Prefeitura de Osasco (Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda), INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Tribunal Regional do Trabalho/SP, Ministério Público do Trabalho/SP e Organização Internacional do Trabalho (OIT),  além de mais de 70 parceiros envolvidos diretamente com o tema de inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados do INSS representados por: sindicatos (patronal e de trabalhadores), associações, terceiro setor e empresas privadas.

·         Contexto “Lei de Cotas”

A “Lei de Cotas” (Lei nº 8.213/91 da Previdência Social – Art. 93), estabelece a obrigatoriedade de empresas com 100 ou mais empregados a destinarem uma parcela de suas vagas de emprego às pessoas com deficiência ou reabilitadas. Vale lembrar que a Lei completa 30 anos, mas que efetivamente, há 20 começou a ser aplicada de forma a garantir seus efeitos, pois é nesse período que se inicia o processo de fiscalização sobre seu cumprimento.

Segundo nota técnica do IBGE, datada de 2018, o número de pessoas com deficiência em idade economicamente ativa que poderiam ser consideradas para o cumprimento da lei de cotas na época, equivalia a um número dez vezes maior que a reserva legal de vagas. A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) informou que no ano de 2000 havia um total de 422.162 vagas reservadas pela Lei de Cotas, e que estavam preenchidas 47.980, com um déficit de 89%.  Dados mais recentes (fevereiro/2021) demonstram que esse déficit diminuiu para 46%, ou seja: uma reserva de 774.695 vagas com 418.138 pessoas com deficiência contratadas.

A “Lei de Cotas”, como é conhecida, é um exemplo de ação afirmativa que defende, em seu artigo 93, os direitos das pessoas com deficiência e reabilitadas do INSS em relação à inclusão, no mercado de trabalho formal. Seu objetivo maior é fazer com que as empresas e sociedade como um todo evoluam de um olhar assistencialista sobre essa população, passando a adotar uma postura de valorização da pessoa/profissional baseada em suas competências e potencialidades, independentemente de sua condição física, sensorial, intelectual ou mental.

Programação do Evento – 23/07 (sexta-feira)

  • Abertura do Evento (10 às 10h05)

José Carlos do Carmo (Superintendência Regional do Trabalho/SP e Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência)

  • Painel  1 :  A importância da Lei de Cotas (10h05 às 12h)

Adriane Reis de Araújo (Ministério Público do Trabalho/SP), Álvaro Alves Nôga (Tribunal Regional do Trabalho/SP), Célia Leão (Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Governo do Estado de São Paulo), César Lavoura Romão (OAB/SP), Letícia Peres Farias Françoso (Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência de São Paulo), Luciana  Carvalho (Subsecretaria de Inspeção do Trabalho)   Mara Gabrilli (Senado Federal), Silvia Grecco (Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – Prefeitura de São Paulo), Thaís Dumêt Faria (OIT – Organização Internacional do Trabalho/ONU), Valdirene Assis (Ministério Público do Trabalho/SP), Yone  Antonioli Guimarães (Superintendência Regional INSS/SP).

Mediador:  José Carlos do Carmo (Superintendência Regional do Trabalho/SP e Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência)

  • Painel  2 :  O papel das empresas na inclusão das pessoas com deficiência (13h30 às 15h)

Representantes do Conselho de CEOs da Rede Empresarial de Inclusão Social: Benjamin Mario Baptista Filho (Arcelor MIttal), Dimitrius Oliveira (Atento), Luiz Sergio Vieira (EY), Fabio Maceira (JLL), Valdemir Bertolo (Serasa Experian), Etore Frederici (Dupont); Olaf Hektoen (Yara Fertilizantes) e Fernando Serec (TozziniFreire).  

Mediador: Djalma Scaterzini (EY)

  • Painel  3 :  A atuação dos sindicatos na garantia da empregabilidade (15h às 16h)

Caroline Melloni Moraes (SINICESP), Carlos Aparício Clemente (Espaço da Cidadania/Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região), Eunice Aires (Fecomerciários), Maria de Fátima e Silva (Sincovaga/Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de SP), Ricardo Patah (Sindicato dos Comerciários de SP/ CUT – União Geral dos Trabalhadores).

Mediador: Cid Torquato (ICOM Libras)

  • Painel  4 :  Lei de Cotas: riscos e perspectivas (16h às 17h)

Alexandre Padilha (Câmara dos Deputados), Aline Morais (Santa Causa),   Flávio Gonzalez (Instituto Jô Clemente), Janilda Guimarães de Lima (Ministério Público do Trabalho/GO – Fórum Goiano),  Rafael  Faria Giguer  (Auditor Fiscal do Trabalho /RS),

Mediadora: Marinalva Cruz (Associação Turma do Jiló)

  • Painel  5 :  Lançamento do Livro “30 Vozes” (17h às 18h)

Fábio Siqueira (Consultor Design Thinking), Ivone Santana (Instituto Modo Parités), Sofia Vilela (Ministério Público do Trabalho), Suzana Coroneos (Designer e Arquiteta) e Tuca Munhoz (Consultor de Acessibilidade).

Mediador: José Carlos do Carmo (Superintendência Regional do Trabalho/SP e Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência)

  • Leitura da Carta de São Paulo em defesa da Lei de Cotas (18h às 18h10)

Programação do Evento – 24/07 (sábado) – Atividades Culturais

  • Museu da Inclusão:  a construção dos Direitos Humanos e a Pessoa com Deficiência (10h às 11h30)

Reflexão sobre quais são as linguagens que compõem este fenômeno que chamamos de Direitos Humanos? Sabemos que a existência desses direitos é fundamental para construirmos uma sociedade mais justa e igualitária, entretanto, também sabemos que não somos todos iguais. Pensarmos num mundo em que uns são considerados mais humanos e outros menos é uma forma de percebermos que as linguagens que fundam esses direitos são abstratas e, em particular, excludentes. Nosso papel aqui é refletir sobre a construção social desses direitos e a quem eles se aplicam.

 

  • Produções SESC (14h às 15h)

Ações realizadas pelo Sesc São Paulo, com a participação de pessoas com e sem deficiências:  Relatos de funcionários; Performances “Vamos todos brincar juntos? com Grupo Êba”; Poesia Brasil de A a Z, com Edinho e Nayuda; Vitamina “C”irco, com Giovanni Venturini; 2 em Dois, com Marita e Felipe Nicastro. O vídeo Bicho-Preguiça, da Reserva Natural Sesc Bertioga, que conta com uma trilha acessível. Webdoc O que é normal, com a participação do dançarino Marcos Abranches.

  • Música Inclui (18h às 19h)

– Apresentação Walleria Suri Zafalon com participação de Dudu do Cavaco, Renato Silva, Sara Bentes e Edgar Jacques

Link de acesso às transmissões do evento: dias 23 e 24 de julho – https://leidecotas.camarainclusao.com.br/

(Obs.: Programação sujeita a alterações)