Expectativa para a reunião do CONFAZ

De acordo com o calendário oficial do Ministério da Economia, nesta quarta-feira, 25, ocorreu a reunião de membros da COTEPE – Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS. Carlos Henrique de Azevedo Oliveira é o Diretor do CONFAZ e Presidente da COTEPE/ICMS. O encontro é uma prévia do que pode ser decidido nos dias seguintes, ou seja, a apresentação de estudos técnicos e números para embasar decisões na semana em que o Conselho se reúne para discutir temas que abrangem todas as Unidades da Federação.

Já nesta quinta-feira, 25, acontece a reunião dos GT/ Grupos de Trabalho, e o GT45 abrange VEÍCULOS que tem como meta debater, promover estudos e propor normas relacionadas à harmonização dos procedimentos e obrigações tributárias relativas a veículos em geral, sobre disciplina para a operação de venda de veículo autopropulsado e operações com automóveis de passageiros. É neste GT45 que se discute a manutenção da isenção de ICMS na aquisição de veículos e o possível reajuste do valor teto para a compra de automóveis 0 km para pessoas com deficiência.

Tudo o que será discutido nesta quarta-feira, 24, e quinta-feira, 25, servirá como subsídio para os Secretários Estaduais de Fazenda, que se encontram – virtualmente, na sexta-feira, 26. Essa reunião deve ser comandada por Paulo Guedes, Ministro do Estado da Economia, que é o presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Em nota oficial, a Assessoria de Comunicação do Ministério afirma que “a 331ª reunião extraordinária do CONFAZ, está confirmada, até então, para o dia 26/02, conforme agenda disponível no site do CONFAZ. As reuniões do CONFAZ são fechadas ao público, tendo como participantes apenas os conselheiros e seus assessores. A pauta da reunião é de cunho sigiloso, sendo divulgada apenas a seus participantes”. De acordo com o órgão, o que é debatido e aprovado pelo CONFAZ fica disponível, somente, em publicação do Diário Oficial da União. Como a reunião ocorrerá na sexta-feira, 26, é bastante difícil que as decisões estejam no DO no sábado, 27. Nesse caso a expectativa ficaria para o dia 2/3, próxima data com circulação do órgão de imprensa oficial do Governo Federal.

O SISTEMA REAÇÃO tem acompanhado nos últimos dias os bastidores da reunião do CONFAZ. Com fontes na capital federal e também em diferentes estados brasileiros, o tema debatido poderá ser divulgado com antecedência, e com exclusividade, pela Revista e TV Reação.

Renato Baccarrelli, especialista em veículos automotores – na Live Especial pelo Facebook e Youtube, desta quarta-feira, 24, comentou sobre a reunião do Confaz. Ele falou sobre o que pode acontecer durante o encontro e como o segmento da pessoa com deficiência pode ser afetada com a reunião que envolve todos os Secretários de Fazenda do Brasil! O link para assistir a transmissão é

https://www.facebook.com/revista.reacao/videos/138057824847448/

CONVÊNIO ICMS 38/12

No dia 3 de novembro de 2020, o Despacho nº 81 de 29 de outubro de 2020 do Ministério da Economia determinou a prorrogação até 31 de março de 2021 do Convênio ICMS 38/12, de 30 de março de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental ou autista.

O tema deve constar na pauta das decisões de fevereiro de 2021 do CONFAZ, mesmo porque não existe, até o momento, nenhuma reunião prevista do órgão para o mês de março, prazo em que vence a prorrogação das isenções do ICMS.