Família de PcD recebe R$ 15 mil de indenização por danos morais, após elevador em ônibus com defeito

Gestora de trânsito de Campinas indenizará pessoa com deficiência por queda de cadeira de rodas

Uma empresa de ônibus do Espírito Santo foi condenada pela Justiça a pagar uma indenização com valor total de R$ 15 mil para uma usuária de cadeira de rodas e seus familiares, que foram impedidos de entrar no coletivo depois do elevador do veículo parar de funcionar.

A decisão foi tomada pela 2ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões de Cariacica e as informações foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que não informou qual o nome da empresa condenada.

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De acordo com a decisão, tanto a menina usuária de cadeira de rodas, quanto a mãe dela e o irmão, que a acompanhavam no momento do fato, devem receber R$ 5 mil cada um de indenização por danos morais.

A mãe da usuária de cadeira de rodas, que entrou com a ação judicial, relatou que o cobrador teria provocado defeito no elevador do veículo, impedindo o embarque de sua filha. A mulher disse ainda que o motorista e o cobrador teriam desrespeitado a família, dizendo que se ela não fosse tão abusada não a teriam deixado para trás.

Já a empresa de transporte coletivo negou as acusações, dizendo que o funcionário apenas informou à mãe e aos filhos que o elevador estava com defeito e que eles teriam que esperar por outro ônibus.

Na decisão, a juíza que determinou a condenação entendeu que o defeito no serviço prestado é incontestável, pois a própria empresa de ônibus reconheceu que a família não poderia utilizar o serviço de transporte coletivo em função do defeito no elevador do ônibus, o que representa uma falha na prestação do serviço.

A juíza também pontuou que o ato ilícito foi praticado pelos funcionários da empresa, que causaram ofensa aos direitos da família ao agirem de forma rude e grosseira, conforme relataram testemunhas.

Portanto, ao levar em consideração a falta do serviço, a magistrada condenou a empresa de ônibus a indenizar a mulher e seus dois filhos em R$ 5 mil para cada um.

Direito ao transporte

O direito ao transporte e à mobilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida é previsto pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência/LBI.

De acordo com a lei, o acesso aos serviços de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo deve ser assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso.

 

Fonte: https://g1.globo.com/