FÓRUM PAULISTA DE ENTIDADES SOLICITA INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO GRUPO 1 DE PRIORIDADE NO PLANO DE IMUNIZAÇÃO CONTRA COVID 19

Vacinação

O FÓRUM PAULISTA DE ENTIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (FPEPCD), Coletivo apartidário de Organizações da Sociedade Civil que promove empoderamento e articulação de Políticas Públicas em prol das Pessoas com Deficiência, encaminhou ao Governo do Estado de São Paulo, uma manifestação solicitando a inclusão de todas as Pessoas com Deficiência no Grupo Prioritário de Imunização Contra a COVID-19.

No documento, o Coletivo aponta que “as Pessoas com Deficiência são classificadas como um grupo de alto risco de contágio e em sua maioria são imunossuprimidas e/ou possuem comorbidades que as tornam vulneráveis a outras doenças mais graves. Isto faz com que uma simples gripe possa se tornar uma pneumonia e casos simples possam provocar uma internação hospitalar em uma Unidade de Terapia Intensiva, agravando e aumentando o risco de morte, bem como colapsar as Unidades Intensivas dos Hospitais”.

Informam ainda que “o conceito biopsicossocial atual de deficiência física, mental, intelectual e sensorial se afasta do conceito meramente clínico de doença, mas não afasta as Pessoas com Deficiência da condição de vulnerabilidade, especialmente no que diz respeito à contaminação pela COVID-19. Existem diversos fatores que aumentam essa vulnerabilidade: dificuldade em manter o distanciamento social devido às necessidades adicionais de assistência; utilização frequente do tato no caso das pessoas com deficiência visual ou até necessidade de apoio em superfícies; dificuldade ou impossibilidade de utilizar a máscara; etc. A vulnerabilidade dessa população se dá até na sistemática da prevenção e cuidados com a saúde, como, por exemplo, a lavagem das mãos. Lavatórios muitas vezes são fisicamente inacessíveis sem contar os casos nos quais a pessoa tem uma dificuldade física em esfregar as mãos adequadamente”.

Outro argumento utilizado pelo Fórum Paulista é que “tanto o Decreto Federal n° 6949/2009 que recepciona a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência quanto a Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal n° 13.146/2015) dispõem que a Pessoa com Deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. No caso de pessoas com síndrome de Down há, ainda, nota técnica do Comitê Científico da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down esclarecendo que além da desregulação do sistema imune, estas pessoas têm maior prevalência de obesidade, diabetes, SAOS (síndrome da apneia obstrutiva do sono) e problemas cardíacos congênitos, algumas delas já sabidamente listadas como fatores de risco para COVID-19 na população geral. Além disso, os adultos com SD apresentam condições de saúde associadas a um envelhecimento precoce, incluindo a doença de Alzheimer, que ocorre num percentual expressivo e de maneira bem precoce (cerca de 20 a 25 anos antes do que na população sem síndrome de Down)”.

Em 11/02/21 o portal da BBC NEWS informou que na Inglaterra, a cada 10 mortes ocorridas no ano de 2020 por conta da COVID-19, aproximadamente 6 eram de Pessoas com Deficiência.

“Como questionar o dever de priorização da Pessoa com Deficiência na imunização contra a COVID-19 se em todas as imunizações contra a gripe a Pessoa com Deficiência tem sido avaliada e incluída no primeiro grupo de risco?”, questiona o Fórum.

O Fórum Paulista finaliza o documento “ante todo o exposto, requer-se a inclusão das Pessoas com Deficiência, acompanhantes e pessoas imunossuprimidas no grupo 1 de prioridades do Plano Estadual de Imunização contra a COVID-19, sendo respeitada a autodeclaração. Postula, ainda, que não haja restrições ou separação em categorias que não representem efetivamente graus de vulnerabilidade e que sejam garantidos locais de vacinação acessíveis para Pessoas com Deficiência em todas as suas especificidades. O segmento das Pessoas com Deficiência requer, também, que as campanhas publicitárias, divulgação e conteúdos informativos sejam disponibilizados em formatos acessíveis, assegurada a linguagem simples/alternativa em áudio, braille, LIBRAS, legenda e audiodescrição. É fundamental a atenção especial do Governo do Estado de São Paulo ao público altamente vulnerável no cumprimento das responsabilidades das políticas essenciais no enfrentamento da COVID-19”.

Fórum Paulista

 

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