Frente parlamentar da Alesp debate a retirada da isenção do IPVA para pessoas com deficiência

Encontro realizado pela Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras, coordenada pela deputada Valeria Bolsonaro (PRTB), discutiu nesta quarta-feira (03/11) a retirada da isenção do IPVA de pessoas com deficiência.

Evento contou com a presença da Comissão 48, um grupo de pessoas da sociedade civil, unidas em defesa dos direitos das pessoas com deficiência física, para corrigir injustiças e alertar a sociedade. Atuando de maneira voluntária, os integrantes possuem diferentes ocupações profissionais. Já o número 48 que dá nome a Comissão é uma referência a quantidade de votos necessários para constituir maioria de parlamentares para aprovação de um projeto de lei.

Durante o encontro, a parlamentar Valeria Bolsonaro comentou sobre o Projeto de Decreto Legislativo 48/2020, de sua autoria e do deputado Major Mecca (PSL), que pretende sustar o Decreto 65.337/2020 do governador, que retira a isenção do IPVA para pessoas com deficiência.

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“Estamos aqui para conversar sobre esse problema criado pelo governador do Estado de São Paulo, colocado a partir de outubro de 2020, que tira o direito da isenção do IPVA para as pessoas com deficiência”, disse.

Presente na reunião, o deputado Carlos Giannazi (PSOL) falou sobre como o Decreto 65.337/2020 pode afetar ainda mais as pessoas com deficiência. “Nunca vi essa crueldade do governador em prejudicar pessoas com deficiência, que já são prejudicadas na nossa sociedade, que vivemos em um Estado sem acessibilidade, do ponto de vista da estrutura da sociedade, da educação, da saúde, e ainda são obrigadas a viver com esse ataque sem precedentes no nosso Estado”, disse.

O deputado Castelo Branco também se manifestou sobre o PDL 48/2020. “O objetivo é impedir as injustiças que estão sendo feitas pelo governador do Estado de São Paulo, os absurdos que ele tem feito, retirando direitos que foram adquiridos ao longo de décadas e com muito sacrifício, em particular, o das pessoas com deficiência”, disse.

Jornalista e membro da Comissão 48, Abrão Dib, falou sobre a necessidade das pessoas com deficiência a terem uma boa locomoção. “As pessoas com deficiência não têm as mesmas condições que outras para andar na cidade de São Paulo. As calçadas, as guias, as sarjetas dificultam a locomoção, portanto essas pessoas precisam ter em casa um carro, e por qual motivo o Estado não oferece esse meio de locomoção para essas pessoas com deficiência? E o Estado tirou a isenção do IPVA, dizendo que as pessoas com deficiência eram fraudes”, disse.

Encerrando o evento, o deputado Major Mecca (PSL), disse que “em todos esses problemas que as pessoas com deficiência e familiares estão enfrentando, é importante que saibam que o propósito principal é que o presidente da Alesp coloque em regime de urgência o PDL 48/2020. É importante conversar e interagir para que possamos ter estratégia de ação nesse momento”.

 

FONTE: Agência de Notícias da ALESP