GT – Grupos de Trabalho do CONFAZ se reúnem por 4 vezes na próxima semana. Matéria sobre o reajuste para carros PCD pode estar na pauta

A queda de braço entre as Pessoas com Deficiência e o CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária pode ser o assunto de maior complexidade nas reuniões que acontecem de 10 a 13 de Agosto, entre os técnicos que elaboram as pautas a serem decididas entre os Secretários de Fazenda de todos os Estados brasileiros.

“De acordo com o que for discutido entre esses técnicos é que o assunto vai à discussão e votação entre os membros efetivos do CONFAZ ! É com essas pessoas que estamos trabalhando desde setembro do ano passado no intuito de convencê-los a reajustar o valor do teto mínimo do carro 0Km para as Pessoas com Deficiência e familiares”, afirma Rodrigo Rosso, diretor do SISTEMA REAÇÃO e presidente da ABRIDEF – Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva para Pessoas com Deficiência.

“Procuramos conversar bastante com os membros do CONFAZ no sentido de convencê-los sobre o aumento do preço dos veículos. É realidade que temos um câmbio valorizado e com isso ocorreu, automaticamente, o aumento de itens de segurança obrigatórios. O valor teto de R$ 70 mil reais vem sendo renovado sem correção desde 2009, ou seja, não há um reajuste há 11 anos”, afirma Ricardo Martins, vice presidente da ANFAVEA – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores.

Levantamento realizado pelo SISTEMA REAÇÃO junto as principais montadoras que oferecem veículos para o segmento PCD demonstra que os modelos SUVs “são os mais requisitados pela Pessoa Com Deficiência e não vão existir mais no mercado a partir de setembro. O que pode, e acho bastante difícil de acontecer, é que versões mais simples, sem quase nenhum opcional, inclusive de segurança, possa ainda ser comercializado. Mas como uma pessoa que se utilizada de uma cadeira motorizada vai conseguir usar um veículo com um porta malas que não suporta a sua cadeira? Não é nenhum luxo ter um SUV e sim uma necessidade para quem tem deficiência”, admite Rosso.

A importância do segmento PCD em pressionar pelas redes sociais os Secretários de Fazenda e Governadores pode ser decisiva. “Iniciamos a campanha – #70MILNAODAMAIS – e temos acompanhado a intensidade dessa divulgação, mas é necessário que ela seja mais intensa. Nós precisamos garantir esse direito à Pessoa com Deficiência, mas nesse momento temos que fazer um esforço gigante para chegarmos até os membros do CONFAZ e Governadores. Pelas redes sociais é o melhor caminho”, comenta Rodrigo Rosso.

O SISTEMA REAÇÃO publica, novamente, a relação de todos os Secretários de Fazenda dos Estados brasileiros que integram o CONFAZ. O objetivo é que o segmento PCD, para reforçar a campanha #70MILNAODAMAIS, possa inclusive, ligar ou mandar e-mails e mensagens diretas para os gabinetes nas Secretarias Estaduais pedindo apoio para o reajuste. 

Para que haja a aprovação de um assunto entre os membros do CONFAZ é necessário unanimidade.  Apesar de São Paulo ser a unidade da federação com mais da metade de participação das vendas no segmento PcD, com 57,4%, demais Estados que não chegam a faturar nem 1% de vendas pode influenciar negativamente no tema.  

De acordo com o presidente da ABRIDEF “basta um Estado encaminhar contra o reajuste que tudo pode ir por água abaixo. Por isso é importante um movimento nacional, com força em todas as regiões brasileiras. Precisamos intensificar essa campanha. Ter um veículo adequado às suas necessidades é um direito da Pessoa com Deficiência. Não é um privilégio”.

A seguir você encontra os nomes e contatos de todos os secretários de Fazenda de todos os estados brasileiros para que possa cobrá-los e conscientizá-los da importância do reajuste do valor teto de R$ 70 mil. Viraliza: #70milnaodamais

Membros do CONFAZ

PAULO ROBERTO NUNES GUEDES
Ministro do Estado da Economia, Presidente
Ministério da Fazenda, Ed. Sede, 5º andar, Gabinete, CEP: 70.048-900 – Brasília/DF 

WALDERY RODRIGUES JÚNIOR
Secretário Especial da Fazenda, Presidente substituto
Ministério da Fazenda, Ed. Sede, 5º andar, Gabinete, CEP: 70.048-900 – Brasília/DF 

BRUNO PESSANHA NEGRIS
Diretor do CONFAZ e Presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS
SAS, Qd. 06, Bl. “O”, Ed. Órgão Centrais, 2º andar, CEP: 70.070-917 – Brasília/DF 

JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
Procurador Geral da Fazenda Nacional – PGFN
Ministério da Fazenda, Ed. Sede – 8° andar – Gabinete, CEP: 70048-900 – Brasília/ DF 

JOSÉ BARROSO TOSTES NETO
Secretário Especial da Receita Federal do Brasil – RFB
Ministério da Fazenda, Ed. Sede – Bloco “P” – 7° andar, CEP: 70048-900 – Brasília/ DF 

MANSUETO FACUNDO DE ALMEIDA JR
Secretaria do Tesouro Nacional – STN
Ministério da Fazenda, Ed. Sede, 2º Andar, CEP: 70048-900 – Brasília/ DF

Acre   RAYMSON RIBEIRO BRAGADO
Secretário de Estado da Fazenda Rua Benjamim Constant, 946 , CEP: 69900-062 – Rio Branco/ AC Telefone: (68) 3215-2079
Alagoas   GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO
Secretário de Estado da Fazenda
Rua General Hermes n° 80 – 10º andar – Cambona, CEP: 57017-900 – Maceió/- AL Telefone: (82) 3315-7893
Amapá   JOSENILDO SANTOS ABRANTES
Secretário de Estado da Fazenda
Av. Raimundo Álvares da Costa, nº 367, Centro, CEP:69906-074 – Macapá/ AP Telefone: (96) 2101-3122 
Amazonas   ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
Av. André Araújo – n° 150 – Bairro do Aleixo
CEP: 69060-000 – Manaus/ AM Telefone: (92) 2121-1955 
Bahia   MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO
Secretário da Fazenda do Estado
Av. Luis Viana Filho, 2ª Avenida, n° 260, 3º andar – Centro Administrativo da Bahia, CEP: 41.745-003 – Salvador/  BA Telefone: (71) 3115-5086 
Ceará   FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretário da Fazenda do Estado
Av. Alberto Nepomuceno, 02 – Centro, CEP: 60055-000 – Fortaleza/ CE Telefone: (85) 3101-9102 
Distrito Federal   ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado da Fazenda
SBN Quadra 2 – Bloco A – Edifício Vale do Rio Doce – 13º Andar, CEP: 70.040-909 – Brasília/ DF 
Espírito Santo   ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda
Av. João Batista Parra, 600, 12º andar, Enseada do Súa, CEP: 29.050-375 – Vitória/ ES  Telefone: (27) 3347-5501 
Goiás   CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT Secretária de Estado da Fazenda
Av. Vereador José Monteiro, nº2233, Nova Vila, CEP: 74653-900 – Goiânia/ GO Telefone: (62) 3269-2501 
Maranhão   MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário da Fazenda do Estado
Av. Jerônimo de Albuquerque, Ed. Clodomir Milet, S/N 4º andar – Calhau, CEP: 65051-200 – São Luis/ MA
Telefone: (98) 3227-5206 
Mato Grosso   ROGÉRIO LUIZ GALLO
Secretário de Estado da Fazenda
Av. Historiador Rubens de Mendonça- nº 3.415 – Centro Político Administrativo, CEP: 78055-500 – Cuiabá/ MT
Telefone: (65) 3617-2103 
Mato Grosso do Sul   FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO 
Secretário de Estado da Fazenda
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, Bloco 02, Parque dos Poderes, CEP: 79031-310 Campo Grande/ MS Telefone: (67) 3318-3204 
Minas Gerais   GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado da Fazenda
Endereço: Cidade Administrativa – Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº – Bairro Serra Verde, Prédio “Gerais” – 7º andar, CEP: 31.630-901- Belo Horizonte/ MG Telefone: (31)3915-6102 
Pará   RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda
Endereço: Av. Visconde de Souza Franco Nº 110, CEP: 66053-000 – Belém/ PA Telefone: (91) 3322-5720 
Paraíba   MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO Secretário de Estado da Fazenda
Endereço: Av. João da Mata – s/nº – Centro Adm. – 4º Bloco – 4º andar – Jaguaribe, CEP: 58015-020,  João Pessoa/ PB Telefone: (83) 3612-5900
Paraná   RENÊ DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR
Secretário do Estado da Fazenda
Endereço: Av. Vicente Machado, 445- 16° andar, CEP: 80420-902 – Curitiba/ PR  Telefone: (41) 3335.8010
Pernambuco   DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda do Estado
Endereço: Rua do Imperador Dom Pedro II- s/n°- 8º andar – Santo Antônio, CEP: 50010-240 – Recife/ PE Telefone: (81) 3183-6003
Piauí   RAFAEL TAJRA FONTELES
Secretário da Fazenda do Estado
Endereço: Av. Pedro Freitas s/n° Bloco “C” – Centro Administrativo, CEP: 64018-200 – Teresina/ PI Telefone: (86) 3216-9690 
Rio de Janeiro   GUILHERME MACEDO REIS MERCÊS
Secretário de Estado da Fazenda
Endereço: Avenida Presidente Vargas, 670 – 19º andar – Centro, CEP: 20070- 000 – Rio de Janeiro/  RJ Telefone: (21) 2334-4511 
Rio Grande do Norte   CARLOS EDUARDO XAVIER 
Secretário de Estado da Tributação.
Endereço: Centro Administrativo do Estado – Bairro de Lagoa Nova, CEP: 59064-901 – Natal/  RN Telefone:(84) 3232-2199
Rio Grande do Sul   MARCO AURELIO SANTOS CARDOSO 
Secretário do Estado da Fazenda
Endereço: Av. Mauá -1155 – 5º andar, CEP: 90030-080 – Porto Alegre  -RS Telefone: (51) 3214 5114 
Rondônia   LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA Secretário de Estado de Finanças
Endereço: Av. Farquar 2986 – Palácio Rio Madeira – Ed. Rio Jamary , CEP: 76801-478 – Porto Velho – RO
Roraima   MARCO ANTÔNIO ALVES Secretário de Estado da Fazenda
Endereço: Praça do Centro Cívico, 466, Centro, CEP: 69301-380 – Boa Vista – RR Telefone: (95) 2121-9070 
Santa Catarina   PAULO ELI
Secretário do Estado da Fazenda
Endereço: Rod. SC 401, Km 5, nº 4600, Bloco I, Bairro Saco Grande II, CEP: 88032-005 – Florianópolis – SC Telefone: (48) 3665-2564 
São Paulo   HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES 
Secretário de Estado da Fazenda
Endereço: Av. Rangel Pestana – 300 – 5º andar – sala 506, CEP: 01017-911 – São Paulo – SP Telefone: (11) 3243-3008 
Sergipe   MARCO ANTÔNIO QUEIROZ Secretário de Estado da Fazenda
Endereço: Av. Pres. Tancredo Neves, 152 – Bairro Capucho, CEP: 49080-900 – Aracaju – SE Telefone: (79) 3216-7040 
Tocantins   SANDRO HENRIQUE ARMANDO
Secretário da Fazenda do Estado
Endereço: Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis, Marco Central, s/nº
CEP: 77054-970 – Palmas – TO Telefone: (63) 3218-1240