Trechos deste artigo foram apresentados em palestra do autor no III Encontro Nacional do Emprego Apoiado, da Associação Nacional do Emprego Apoiado (Anea), em Campinas-SP, em 6/12/2018. Os interessados poderão solicitar por e-mail as referências bibliográficas dos autores citados.
PARTE 2
O que é o emprego apoiado
A Emenda de 1986 à Lei de Reabilitação de 1973 define emprego apoiado como [com grifos meus] :
[…] “trabalho competitivo em ambientes integrados [“integrados”, i.é, mistos ou inclusivos (trabalhadores com e sem deficiência trabalhando juntos no mesmo espaço laboral)] │A│ para pessoas com deficiência severa a quem o emprego competitivo não tem ocorrido tradicionalmente ou │B│ para pessoas a quem o emprego competitivo tem sido interrompido ou intermitente em consequência de uma deficiência severa e quem, como resultado de sua deficiência, têm necessidade de serviços contínuos de apoio a fim de desempenhar tal trabalho. Esta definição inclui pessoas com transtorno mental crônico (assim como pessoas acometidas com abuso de substâncias e pessoas com deficiência do desenvolvimento)” (WILL, 1988, p. 8). [hoje, quando o transtorno mental for crônico, este é conhecido como “deficiência psicossocial”]
O acima citado termo “serviços contínuos de apoio” compreendia, por exemplo: “avaliação do potencial de reabilitação, provisão de treinadores habilitados para acompanhar o trabalhador no intensivo treinamento no local de trabalho, treinamento sistemático, desenvolvimento de empregos, serviços de seguimento [“follow-up”], (contatos com o empregador, com o trabalhador e com os pais ou responsáveis) e observações e supervisões periódicas para a pessoa com deficiência severa no local de treinamento e outros serviços necessários para apoiar a pessoa no posto de trabalho” (WILL, 1988, p. 8).
Quem pratica o emprego apoiado
Com grande frequência, o emprego apoiado é praticado por um profissional originalmente chamado “job coach” (SHAFER, KREGEL, BANKS & HILL, 1987). No Brasil recebeu várias traduções: treinador laboral, preparador laboral, especialista em emprego apoiado, consultor de apoios, consultor de emprego apoiado. Se o “job coach”, o desenvolvedor de emprego e o cliente trabalharem juntos, obter-se-ão os dados necessários para melhorar a qualidade dos serviços de emprego apoiado. Katherine J. Inge refere-se aos profissionais de emprego apoiado que, não poucas vezes, tomam decisões pelas pessoas que eles atendem e, com esta atitude, impõem certos valores deles sobre elas. Quando isto acontece, os direitos das pessoas com deficiência estão sendo violados.
O atual movimento de pessoas com deficiência que defendem seus direitos de escolha e tomada de decisões está causando um enorme impacto nos serviços de emprego apoiado. Resultou daí a “abordagem conduzida pelo cliente” para com o emprego apoiado. Katherine Inge oferece o seguinte quadro de valores do emprego apoiado para lidar com esta nova abordagem (INGE, 1997).
Valores do emprego apoiado
| VALORES | SIGNIFICADO |
| Presunção do emprego | Uma convicção de que todos, não importa o grau ou o tipo da deficiência que tenham, têm capacidade e direito ao trabalho. |
| Emprego competitivo | Uma convicção de que o emprego ocorre dentro do mercado de trabalho local, em empresas comuns na comunidade. |
| Controle | Uma convicção de que, quando as pessoas com deficiência escolhem e controlam os seus apoios e serviços ao emprego, acontecerá a satisfação na carreira. |
| Salários e benefícios proporcionais | Uma convicção de que as pessoas com deficiência devem receber salários e benefícios iguais aos de colegas que desempenham as mesmas funções ou funções similares. |
| Foco na capacidade e nas potencialidades | Uma convicção de que pessoas com deficiência devem ser vistas em termos de seus interesses, habilidades e forças, e não da deficiência que tenham. |
| Importância dos relacionamentos
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Uma convicção de que os relacionamentos na comunidade, tanto no trabalho como fora dele, conduzem ao respeito e à aceitação mútuos. |
| Poder dos apoios | Uma convicção de que as pessoas com deficiência necessitam determinar seus objetivos pessoais e receber ajuda na consecução dos apoios necessários ao atingimento desses objetivos. |
| Mudança de sistemas | Uma convicção de que os sistemas tradicionais precisam ser mudados para assegurar o controle pelo cliente, o que é vital à integridade do emprego apoiado. |
| Importância da comunidade | Uma convicção de que as pessoas com deficiência necessitam estar conectadas com as redes formais e informais de uma comunidade para obterem aceitação, crescimento e desenvolvimento. |
Desafios do emprego apoiado
Para os adeptos teóricos e praticantes do emprego apoiado no Brasil, apresento os seguintes desafios relacionados à prática e ao crescimento do emprego apoiado, sem prejuízo de outros desafios que poderão ser acrescentados:
- Realização de estudos específicos para elaborar um projeto de lei sobre a criação e a regulamentação da prática do emprego apoiado, visando à sua aprovação.
- Preparação de um projeto de lei sobre um orçamento para financiar os Programas de Emprego Apoiado, existentes e futuros, cabendo ainda definir quais Ministérios deverão ser envolvidos para aprovar, repassar e avaliar a prática do emprego apoiado.
- Formação dos profissionais que atuam com a metodologia do emprego apoiado, tendo eles outras nomenclaturas, por exemplo: consultores de emprego apoiado, preparadores laborais, treinadores laborais (“job coaches”), especialistas em emprego apoiado.
- Capacitação continuada de consultores para criar Programas de Emprego Apoiado nas entidades públicas e particulares.
- Fortalecimento da Associação Nacional do Emprego Apoiado (Anea), visando atender pessoas e entidades interessadas na implantação da metodologia em todas as capitais brasileiras, no Distrito Federal e também em cidades não capitais.
- Proceder ao acompanhamento e orientação aos Programas de Emprego Apoiado já criados.
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