Harmonia entre inclusão Laboral e Emprego Apoiado

No que se refere ao atendimento a ser prestado a qualquer pessoa (com ou sem deficiência) que deseje atuar no mercado de trabalho competitivo, dois tipos de abordagem atualmente aceitos no mundo inteiro se encontram disponíveis conforme seguem:

Inclusão laboral. Paradigma funcional que defende e acolhe as pessoas provendo-lhes os programas, serviços e tecnologias de que possam precisar no momento de seu acesso até o local de trabalho e, posteriormente, também nos postos onde elas irão desempenhar suas funções e em outros recintos da empresa, tais como estacionamento, refeitórios, sanitários, cantinas, escritórios, áreas esportivas ou de lazer. Conclui-se que a inclusão não é uma ação que não se viabiliza por causa da existência de barreiras arquitetônicas, atitudinais, comunicacionais, metodológicas, instrumentais, naturais, programáticas. Trata-se, isto sim, de uma ação que elimina essas barreiras substituindo-as com medidas de acessibilidade a fim de receber as pessoas, quaisquer que sejam as suas características ou necessidades.

Treinamento profissional inclusivo. Este treinamento, em função laboral específica, deverá ser oferecido ao trabalhador (já contratado ou ainda em processo de seleção a um emprego), diretamente dentro da empresa ou, se for o caso, indiretamente em cursos externos com os quais essa empresa mantenha acordos para treinar as pessoas a eles encaminhadas. Este treinamento é inclusivo no sentido de ser provido, ao mesmo tempo e no mesmo espaço físico, para os participantes com ou sem deficiência.   

Partindo, pois, destes dois tipos de abordagem de atendimento, vamos  verificar

que existe uma relação de harmonia entre a inclusão laboral e o emprego apoiado.

  1. Quais são os recursos disponíveis no processo de inclusão laboral?
  2. Quais são as atividades de um Programa de Emprego Apoiado?

  1. Recursos da inclusão laboral

O processo de inclusão laboral se destina a todas as pessoas, com ou sem deficiência, dispostas a desempenhar uma função no mercado de trabalho competitivo. Ele poderá ser classificado para dois grupos de pessoas: Grupo 1. Aquelas que apresentem condições para ingressar no mundo laborativo pela via tradicional, ou seja, da mesma forma como a maioria dos trabalhadores é admitida pelas empresas contratantes. Assim também a maioria das pessoas com deficiência entra pela via tradicional. Grupo 2. Aquelas para que — devido a características decorrentes do tipo de deficiência que possuem e/ou devido à complexidade das barreiras existentes no mercado de trabalho ou na comunidade em geral — a via tradicional não é suficiente para garantir-lhes aceitação por parte das empresas. Estas pessoas constituem aquela minoria dentro do segmento das pessoas com deficiência em idade ativa para trabalhar. O fato de elas constituírem uma minoria não lhes tira o direito de trabalhar competitivamente.

Graças à constatação da existência de pessoas do Grupo 2, surgiu há mais de 30 anos nos EUA, depois praticada em outros países como o Brasil, a metodologia do emprego apoiado, que passaremos a analisar.

Os recursos tradicionais que sempre existiram para contratar pessoas do Grupo 1 continuarão sendo necessários e praticados. São eles:

  1. Triagem (recrutamento, seleção incluindo avaliação funcional, testes, exame de currículos, certificados etc.). 2. Comprovação de qualificação profissional para as vagas anunciadas. 3. Período de experiência prática pré-contratação. 4. Seguimento. 5. Realização imediata de treinamento específico. 6. Procura de empresas potencialmente adequadas aos candidatos. 7. Encaminhamento às empresas. 8. Orientação vocacional e/ou profissional. 9. Abordagem específica ao pessoal de gestão de pessoas. 10. Contratação efetiva etc. Ao longo do processo tradicional, foram ou poderão ser utilizadas as seguintes tecnologias: 11. Adaptações razoáveis. 12. Ajudas técnicas. 13. Tecnologia assistiva. 14. Tecnologia da informação. 15. Tecnologia da informação e comunicação. 16. Outros recursos.

Não iremos explicar agora cada um destes recursos tradicionais. Mas, basta-nos assegurar que a essência da abordagem tradicional está no princípio “Treinar primeiro e colocar depois”. Assim, os recursos tradicionais (do número 8 ao 16) são utilizados na metodologia do emprego apoiado, mas neste caso a essência da abordagem repousa no princípio inverso, isto é, “Colocar primeiro e treinar depois”.

  1. Atividades de um Programa de Emprego Apoiado

Dentre os recursos de número 16, constam: 16.1 – Entrevista com o Novo Candidato ao programa de emprego apoiado e com Sua Família. 16.2 – Levantamento do Perfil Vocacional. 16.3 – Planejamento Centrado no Cliente. 16.4 – Desenvolvimento de Emprego. 16.5 – Escolha do Cliente: Emprego Individual na Empresa; Emprego Individual por Conta Própria; Pequenos Negócios (Empreendedorismo). 16.6 – Contratação Laboral antes do Treinamento Específico. 16.7 – Treinamento no Local de Trabalho. 16.8 – Acompanhamento Contínuo ao Longo do Processo. 16.9 – Outras possibilidades.

Um fato histórico

Houve nos EUA (e posteriormente em outros países, como o Brasil) desde os primeiros anos de prática da metodologia do emprego apoiado, uma séria preocupação em relação à qualidade dos serviços prestados pelos chamados Programas de Emprego Apoiado. Os Programas de Emprego Apoiado foram autorizados pela Emenda de 1986 da Lei de Reabilitação de 1973 (MANDEVILLE & BRABHAM, 1992) “a fim de aumentar as oportunidades de emprego competitivo para pessoas com deficiência que anteriormente tinham precárias perspectivas de atingir tal resultado laboral”. Nesta última expressão, pode-se notar um dos principais componentes da qualidade, ou seja, “aumento das oportunidades de emprego para quem tinha precárias perspectivas de ingresso no mercado de trabalho”.

A rigor, aquela preocupação surgiu antes do início da era do emprego apoiado. Portanto, surgiu antes da segunda metade da década de 80 do século 20, quando até então foi praticado por mais de 30 anos o conceito de “oficina protegida de trabalho”, que sempre se baseou na premissa de que “o trabalho protegido é um trabalho não competitivo”. O termo “trabalho protegido” foi chamado também de “trabalho abrigado”, “trabalho segregado”.

A Parte 2 deste artigo estará na edição n. 130.

Trechos deste artigo foram apresentados em palestra do autor no III Encontro Nacional do Emprego Apoiado, da Associação Nacional do Emprego Apoiado (Anea), em Campinas-SP, em 6/12/2018. Os interessados poderão solicitar por e-mail as referências bibliográficas dos autores citados.


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