ICMS/BRASIL e IPVA/SP: Boletim da TV e Revista Reação desta sexta-feira, às 14h – será ESPECIAL

Uma semana cheia de movimentações em busca de pressionar os Senadores da República e Deputados Federais para que o teto do ICMS seja alterado para – no mínimo – R$ 140 mil. Atualmente esse teto está em R$ 70 mil, por sinal já há mais de uma década sem nenhum reajuste e, com isso, as pessoas com deficiência estão adquirindo veículos 0 km sem contar com a isenção, que nada mais é do que direito do segmento, em função de não existir um transporte coletivo municipal/intermunicipal e interestadual com acessibilidade.

#140MILJÁ

#ACORDACONFAZ

#70MILNÃODÁMAIS

O SISTEMA REAÇÃO, atendendo a inúmeros pedidos de pessoas que representam o segmento por todo o Brasil encaminhou uma CARTA ABERTA na última segunda-feira para todos os 513 deputados federais e Senadores da República. O documento solicita que os parlamentares pressionem os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Secretários da Fazenda a incluir o tema de reajuste do ICMS já na reunião do CONFAZ – Conselho Nacional Fazendário na reunião do dia 1º/outubro. O atual convênio, que concede a isenção para a compra de veículos até R$ 70 mil vigora até março de 2022, mas com a alta dos automóveis 0 km, não existe no mercado opções de compras para o segmento PCD de um veículo que tenha – ao menos – um porta malas adequado para o transporte de cadeira de rodas, por exemplo.

Essa pressão ganhou força nos três principais estados brasileiros. Em SP, de acordo com fontes do SISTEMA REAÇÃO, o secretário de fazenda Henrique Meirelles, esteve reunido com importantes representantes do segmento automobilístico e recebeu informações detalhadas, no sentido de que SP encaminhe favorável ao aumento do teto para R$ 140 mil. No Rio de Janeiro, o Governador Claudio Castro, após receber a reivindicação do Deputado Federal Otávio Leite – em vídeo, assumiu o compromisso de ser favorável ao reajuste do teto. Já em Minas Gerais, Alessandro Fernandes – do Blog do Cadeirante, esteve com o secretário adjunto da Fazenda e saiu bastante confiante da audiência.

“Tudo caminha para que tenhamos boas chances de aumentar o teto. Mas isso não vai cair do céu. As pessoas com deficiência de todas as partes do Brasil devem pressionar os deputados federais, senadores, governadores e secretários de fazenda. Nós estamos disponibilizando todas as informações para que as pessoas encaminhem e mail, liguem ou até mesmo façam o corpo a corpo com essas autoridades”, afirma Rodrigo Rosso, diretor do SISTEMA REAÇÃO, que encaminhou mensagens eletrônicas para todos os parlamentares federais na última segunda-feira, 13, e reenviou os emails nesta quinta-feira, 16.

CONFIRA A RELAÇÃO DE EMAILS DOS DEPUTADOS FEDERAIS, SENADORES E SECRETÁRIOS DE ESTADO DE FAZENDA. 

A PROPOSTA É QUE O SEGMENTO ENCAMINHE MENSAGENS ELETRÔNICAS, ANEXANDO A CARTA ABERTA DO SISTEMA REAÇÃO PARA TODAS ESSAS AUTORIDADES.

Pela manutenção da isenção do IPVA em SP

A semana não foi só de pressão junto aos parlamentares federais. Um forte trabalho também foi feito na Assembleia Legislativa de São Paulo, para que as novas regras para a isenção do IPVA seja revista e que 95% das pessoas com deficiência não tenham que pagar o imposto em 2022.

O Deputado Estadual Carlão Pignatari, presidente da Assembleia Legislativa recebeu nesta quarta-feira, 15, – de forma oficial – um documento produzido pelo SISTEMA REAÇÃO que:

* SOLICITA A PARTICIPAÇÃO – NA SEMANA DE 28 A 30 DE SETEMBRO – NA REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES, PARA QUE UMA COMISSÃO REPRESENTATIVA DO SEGMENTO POSSA APRESENTAR AS ATUAIS NECESSIDADES AOS DEPUTADOS ESTADUAIS;

* SOLICITA QUE A PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA INTERMEDIAR UMA AUDIÊNCIA COM O GOVERNADOR DO ESTADO E TAMBÉM COM O VICE GOVERNADOR PARA QUE CONHEÇAM OS PROBLEMAS ENFRENTADOS PELO SEGMENTO EM RELAÇÃO AO IPVA; e

* CRIAR UM MECANISMO PARA QUE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SEJAM SEMPRE OUVIDAS QUANDO HOUVER ALGUM TEMA RELACIONADO AO SEGMENTO TRAMITANDO PELO PARLAMENTO PAULISTA – UMA VEZ QUE ESSA PRERROGATIVA É PARTE DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO (LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015).

“Já que o documento foi encaminhado oficialmente ao Presidente da Assembleia Legislativa de SP, agora encaminhamos para todos os 94 deputados estaduais a reivindicação do segmento PCD. Temos alguns dias para pressioná-los, antes de que aconteça a votação do Orçamento Estadual para 2022. Contamos também com a ajuda de todos. Pedimos que encaminhe e-mails pedindo a atenção e compromisso dos deputados paulistas para com as pessoas com deficiência. Não quero nem imaginar o tamanho do prejuízo para essas pessoas, se acaso tiverem que pagar o IPVA total em 2022”, comentou Rodrigo Rosso.

Segue a relação de email de todos os Deputados Estaduais e a CARTA ABERTA que foi protocolada na Presidência da Assembleia Legislativa de SP.

Acesse Aqui a carta aberta aos DEPUTADOS FEDERAIS para enviar aos DEPUTADOS do seu estado

Aqui estão os emails de cada deputado:

Acesse Aqui a carta aberta aos SENADORES para enviar ao Senador do seu estado

Relação dos Senadores:

BOLETIM ESPECIAL nesta sexta-feira, 17, às 14h

Toda a repercussão dos últimos fatos que envolve a demanda do aumento do teto para isenção do ICMS para R$ 140 mil reais e a luta para a manutenção da isenção do IPVA para as pessoas com deficiência em São Paulo será debatido no BOLETIM da TV e REVISTA REAÇÃO nesta sexta-feira, 17, à partir das 14h.

A transmissão será pelo Canal da TV Reação no Youtube e pela Página da Revista Reação no Facebook.