ICMS e CONFAZ: tema pode ser pautado nesta semana

Existe uma grande expectativa de todo o segmento da Pessoa com Deficiência sobre o reajuste do teto dos atuais R$ 70 mil reais previstos no Convênio 38/12. Essa decisão só ocorre durante reunião ordinária do CONFAZ – Conselho Nacional Fazendário, formado pelos Secretários de Fazenda de todos os estados e Distrito Federal.

O Convênio ICMS nº 38/12, de 30 de março de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental ou autista foi alterado, pelo CONVÊNIO ICMS Nº 178, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021, que prorrogou apenas a isenção para até 30 de abril de 2024, não alterando o teto.

Está agendado para a próxima quinta-feira, 9, a 183º Reunião Ordinária Virtual do órgão.

É durante esses encontros que o reajuste do teto pode ser discutido e votado. Por sinal, é necessária a aprovação por unanimidade de qualquer modificação que haja no atual convênio.

De acordo com Ana Paula Cardoso da Silva, Secretária-Adjunta de Estado da Economia do Distrito Federal, “por iniciativa do Representante do Distrito Federal na COTEPE, foi apresentada no CONFAZ, a Proposta de Convênio 172/2021 (67723717), a qual propôs a alteração do Convênio 38/12, na 181o Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária, elevando o limite para aquisição de veículos PCD com isenção de ICMS, de R$ 70.000,00 para R$ 140.000,00. Não obstante, tendo em vista a repercussão do tema junto às demais unidades da Federação, a proposta do Distrito Federal não foi aprovada, mas encaminhada para análise dos grupos de trabalho da COTEPE, onde têm sido travadas discussões acerca das alterações apresentadas, inclusive quanto ao prazo de isenção do ICMS, as quais convergem na busca por uma proposta consensual a ser apresentada na próxima reunião do CONFAZ”.

Como o tema isenção de impostos para pessoas com deficiência – em relação ao IPI, foi o assunto mais discutido no Congresso Nacional nos últimos dias, o CONFAZ até pode incluir na pauta o reajuste para o teto do ICMS, mas nada é garantido. Tudo o que é discutido no CONFAZ é secreto. O SISTEMA REAÇÃO conta com ‘fontes’ que acompanham as reuniões do órgão, e, espera ainda no dia decorrer do dia 9 trazer mais informações.

Vale registrar que o CONFAZ já agendou a primeira reunião para o próximo ano, que ocorrerá em 31 de março de 2022. Preocupante. Pois pode ser só neste encontro que podem falar e discutir sobre o ICMS. Vamos continuar acompanhando.