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INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM CALENDÁRIOS

Por: hallak

Parte 3 deste artigo apresenta as datas comemorativas relacionadas a pessoas com deficiência, previstas para os meses de abril e maio. Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. 2 abril. Instituído mediante a Resolução n° A/RES/62/139 da ONU. Dia Nacional do Parkinsoniano. 4 abril. Com base no termo “pessoa com deficiência”, adotado na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, lutemos para que esta data venha a ser renomeada “Dia Nacional da Pessoa com Parkinson”. Descrita como “paralisia agitante” pelo médico inglês James Parkinson em 1817, a doença de Parkinson atingiu, segundo a ONU, cerca de 4 milhões de pessoas no mundo inteiro em 2005, dos quais 200.000 no Brasil (Folha de S.Paulo, 26/4/2007). Dia Internacional do Doente de Parkinson. 9 abril. Assim como na desejável grafia “Dia Nacional da Pessoa com Parkinson”, lutemos para passarmos a grafar “Dia Internacional da Pessoa com Parkinson”. Dia Nacional do Sistema Braille. 8 abril. Instituído pela Lei n° 12.266, de 21/6/2010, publicada no Diário Oficial da União, em 22/6/2010. Ao invés de “Braille”, a grafia em nossa língua deveria ser “Braile” (quando modifica palavras cujas iniciais estejam em caixa alta) ou “braile” (no caso de palavras grafadas em caixa baixa). Estas formas aportuguesadas já estão registradas em dicionários (p. ex., HOUAISS, 2009, p. 321; MICHAELIS, 2000, pp. 81 e 886). Mas, a Comissão Brasileira do Braille publicou o seu Parecer [que inclui a Portaria n° 2.678, de 24/9/2002, do Ministério da Educação], recomendando o uso da grafia “braille” (Benjamin Constant, v. 11, n. 31, p. 27, agosto 2005). A Lei 12.266 preconiza “reverenciar a memória de Louis Braille” (criador do Sistema Braille). Entretanto – além de não explicar o motivo de ser “8 de abril” – nada diz sobre José Álvares de Azevedo, jovem cego, que estudou no Instituto de Meninos Cegos de Paris e, em 1852, voltou ao Brasil trazendo o Sistema Braille (lá aprendido) e aqui o ensinou para muitos alunos. O “8 de abril” se refere ao dia do nascimento (8/4/1834) de José Álvares. Ele faleceu de tuberculose em 17/3/1854, a 18 dias de completar 20 anos de idade. A França e o Brasil adotaram oficialmente o Sistema Braile em 1854. [Edison Lemos. “José Álvares de Azevedo: patrono da educação de cegos no Brasil”, in Benjamin Constant, v. 9, n. 24, pp. 31-32, abril 2009]. [Jonir Cerqueira et al.
“O Instituto Benjamin Constant e o Sistema Braille”, Benjamin Constant, v. 15, ed. especial, p. 39, 2009]. Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva. 14 abril. Instituído por todos os Conselhos Regionais de Psicologia em 2006. Dia Internacional do Very Special Arts. 22 abril. Very Special Arts é o nome do programa criado em Washington-DC, EUA, por Jean Kennedy Smith em 1974 para desenvolver a capacidade de criação da pessoa com deficiência (“Um dia, apenas arte!”, Gente Especial, ano 1, n. 2, p. 29, julho 1998). Dia Nacional da Educação do Surdo. 23 abril.
Algumas fontes trazem a grafia “de Surdos” em vez de “do Surdo”. Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais. 24 abril. Instituído pela Lei n° 13.055, de 2014, de autoria do deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG), com base na Lei n° 10.436, de 24/4/2002. A propósito do termo “Língua Brasileira de Sinais”, saibamos que, diferentemente de como saiu na Lei de 2002, o correto é “Língua de Sinais Brasileira” O gentílico deve modificar a unidade vocabular “língua de sinais” e não apenas a palavra “língua”. Esta regra é respeitada em outros países: Língua de Sinais Americana, Peruana, Francesa etc. Mesmo em Portugal, que não usa a palavra “de sinais” e sim “gestual”, a regra é mantida: “Língua Gestual Portuguesa”. Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial. 26 abril. Instituído pela Lei n° 10.439, de 2002. Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. 28 abril. Instituído pela Lei n° 11.121, de 2005. Dia Internacional do Cão-Guia. Última 4ª-feira de abril. Trata-se de data móvel.

Dia Internacional da Osteogenesis Imperfecta.
6 maio. A “osteogenesis imperfecta” é também conhecida como “doença dos ossos de cristal”. Fonte: Associação Brasileira de Osteogenesis Imperfecta (Aboi). Outras fontes grafam “Dia Internacional das Pessoas com Osteogenesis Imperfecta” e “Dia Internacional de Conscientização sobre a Osteogenesis Imperfecta”. O nome em inglês é: Wishbone Day. Dia Global de Conscientização sobre a Acessibilidade Web. 9 maio. Instituído para “criar tecnologias digitais (web, software, dispositivos móveis etc.) para todos os usuários, inclusive pessoa com deficiência”. Dia Internacional de Atenção ao Paciente Portador de Lúpus. 10 maio. Este nome foi citado por Norton Scheinberg (no artigo “A conquista do lúpus”, Folha de S.Paulo, 10/5/2013). Lutemos para que a grafia desta data seja “Dia Internacional de Atenção à Pessoa com Lúpus”. Dia Internacional das Famílias. 15 maio. Pela Resolução n° 47/237, de 20/9/1993, a ONU destacou a pessoa com deficiência no contexto da família. Dia Nacional da Luta Antimanicomial. 18 maio. A Reforma Psiquiátrica foi instituída pela Lei n°10.216, de 6/4/2001 para fechar os hospitais manicomiais e substituí-los por Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e aten
dimentos em hospitais gerais. Após 16 anos de vigência dessa Lei, representantes do Ministério da Saúde, Estados e municípios aprovaram – em 14/12/2017 – mudanças no atendimento em saúde mental, sob protestos do Conselho Nacional de Saúde e outros órgãos (Folha de S.Paulo, 15/12/2017). Mas, para Ronaldo Laranjeira, coordenador do Programa Recomeço, tais mudanças “significam avanço, não um retrocesso” (Folha de S.Paulo, 24/12/2017). Dia Nacional do Defensor Público. 19 maio. Instituído pela Lei n° 10.448, de 2002. Algumas fontes grafam “Dia Nacional da Defensoria Pública”. Dia Mundial da Esclerose Múltipla. 27 maio

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