Inscrição para eleição do Conselho da Pessoa com Deficiência vai até dia 26 em Santo André/SP

PcD no trabalho

Desde segunda-feira (18/10) estão abertas as inscrições para se candidatar a integrante do Comdef (Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência) de Santo André/SP, como representante da sociedade civil.

O Conselho é formado por 12 componentes: seis representantes da sociedade civil, definidos por eleição, e seis representantes do poder público, que são indicados pela administração pública. As inscrições vão até 26 de outubro na sala do Comdef, localizada no 4° andar do prédio da Prefeitura, (Praça IV Centenário – Centro), das 9h às 12h e das 13h às 16h.

Cabem ao Conselho atribuições fundamentais para garantir os direitos e conquistar melhorias na qualidade de vida das pessoas com deficiência, como propor diretrizes e programas de apoio às políticas municipais voltadas para as pessoas com deficiência, fiscalizar o cumprimento da legislação vigente e propor campanhas de informação, sensibilização e conscientização a serem desenvolvidas por órgãos municipais ou em parceria com entidades da sociedade civil.

As organizações não governamentais com fins não econômicos têm direito a quatro das seis vagas dedicadas à sociedade civil no Conselho. É preciso, no entanto, ter atuação reconhecida nas áreas de defesa das pessoas com deficiência, ou como entidade de classe, instituto de ensino superior, prestadora de serviço ou ainda como movimento social. As outras duas vagas são dedicadas a pessoas com deficiência ou familiares.

A relação das candidaturas deferidas e das indeferidas será divulgada em 3 de novembro, com publicação na imprensa oficial do município e afixação em lugar público. Os indeferidos que desejarem entrar com recurso devem procurar a sede do Comdef no dia 4 de novembro. O resultado da análise dos recursos, ou seja, a lista definitiva, sai dia 6 de novembro.

A votação para a eleição do Comdef acontecerá em 24 de novembro em locais que serão divulgados posteriormente. O resultado da eleição será divulgado no dia 26 de novembro.

O edital completo está disponível no link: https://www2.santoandre.sp.gov.br/index.php/eleicao-comdef-2021.