Instituto Jô Clemente lança Guia de Direitos das pessoas com deficiência intelectual em linguagem de fácil compreensão

Instituto jo-clemente apoia a Lei de Cotas
O Instituto Jô Clemente (IJC), antiga Apae de São Paulo, lançou o Guia de Direitos: Pessoa com deficiência intelectual, capacidade jurídica e tomada de decisão apoiada, na versão acessível a pessoas com deficiência intelectual e baixo letramento.

O material, produzido em parceria com a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e Ordem dos Advogados (OAB) Nacional e de São Paulo, faz parte de um conjunto de ações financiadas pela Open Society Foundations, visando contribuir para a mudança de práticas sociais e jurídicas que ainda impedem as pessoas com deficiência de exercerem a sua autonomia e independência, favorecendo assim o efetivo exercício de sua capacidade jurídica.

O guia, que está disponível no site do IJC  – www.ijc.org.br, e apresenta um olhar mais atual sobre a deficiência, de acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU. O intuito é ampliar o entendimento e a percepção das pessoas com deficiência e suas famílias, dos integrantes do Sistema de Justiça e do público em geral sobre a capacidade jurídica, a tomada de decisão apoiada e outros direitos diretamente relacionados, ao apresentar, de forma simples e objetiva, informações práticas sobre o assunto.