A próxima quinta-feira, 9, promete ser de grandes emoções para o segmento da pessoa com deficiência em todo o Brasil.
No início do dia acontece a reunião virtual ordinária do CONFAZ – Conselho Nacional Fazendário.
Existe uma grande chance de os Secretários de Fazenda colocarem em pauta o reajuste do teto do ICMS dos atuais R$ 70 mil reais previstos no Convênio 38/12, de 30 de março de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental ou autista que, por sinal, foi alterado pelo CONVÊNIO ICMS Nº 178, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021, que prorrogou apenas a isenção para até 30 de abril de 2024, não alterando o teto.
Essa é a última reunião do órgão em 2021. A próxima, oficialmente, só está prevista para 31 de março de 2022. É durante esses encontros que o reajuste do teto pode ser discutido e votado. Para a aprovação de qualquer modificação que haja no atual convênio a decisão precisa ser por unanimidade. As reuniões são secretas e a votação é mantida em sigilo, ou seja, ninguém tem informação oficial de quem votou a favor ou contra um possível reajuste do teto para a aquisição de carro 0 km para pessoas com deficiência.
De acordo com fontes consultadas pelo SISTEMA REAÇÃO, o Ministro da Economia Paulo Guedes, que por sinal é o presidente do CONFAZ, trabalha com uma proposta de reajuste do teto para próximo aos R$ 100 mil reais. Com isso, as opções de compra das pessoas com deficiência continuarão bastante limitadas, pois o mercado não oferece, por exemplo, um veículo com porta malas com bom espaço num valor deste.
IPI NA QUINTA TAMBÉM
Já o Senado Federal pautou para a Sessão Deliberativa Semipresencial, a discussão do PL 5149/2020 que foi apresentado pela Senadora Mara Gabrilli. Em seu texto original previa a prorrogação da isenção do IPI para até dezembro de 2026. Vale ressaltar que a vigência da Lei Federal 8.989/1995 finda em 31 de dezembro de 2021.
Depois de aprovado no Senado, o tema foi encaminhado para análise da Câmara dos Deputados, que produziu um novo formato ao texto original, incluindo, por sinal, a extensão da isenção do IPI para pessoas com deficiência auditiva e determinando um teto de R$ 200 mil reais.
Até a próxima quinta-feira, 9, o Senador Romário – que será o relator do projeto na Casa, deve apresentar o seu parecer. A Senadora Mara Gabrilli também garante que apresentará um Destaque de Plenário, mas que não fará nenhuma menção ao teto aprovado pelos deputados federais.
Com isso, a parte da tarde da quinta-feira, 9, será de torcida de todo o segmento da pessoa com deficiência para que o tema seja debatido e votado pelo Senado Federal, e que os direitos do segmento sejam mantidos.
Se aprovado, o projeto seguirá para sanção ou veto presidencial.
O SISTEMA REAÇÃO estará com toda a sua equipe de jornalismo e consultores buscando as informações atualizadas e corretas para divulgar as pessoas com deficiência.
Com toda certeza o Senador Romário Irá colocar seu parecer favorável a essa causa que nos dá um alívio e faz nos sentir protegidos dentro de nossos direitos.
PELO AMOR DE DEUS! QUEM MAIS PRECISA DE UM CARRO CONFORTÁVEL É O DEFICIENTE, E NÃO PARLAMENTARES DO GOVERNO! COMO NÃO APROVAR AUMENTO DO LIMITE PARA R$200.000,00 ?
Aguardamos esta reunião também, e gratidão, parabéns aos que estão empenhados nesta causa.
Eu só quero os meus direito não aguento mais fica sem condução
Preciso vender meu carro que comprei com IPI e agora não posso pois estou preso e precisando pagar conta deveriam era tirar está lei que vc tem obrigada de ficar anos com o carro somente o desconto para comprar mas sem ter prazo para vencer e poder vender
Estou na torcida para que nós deficientes tenhamos nossos direitos devolvidos em relação ao não pagamento do IPVA, também que por causa da Pandemia possamos ter a liberdade de vendermos nossos veículos antes do prazo por causa de dívidas, já que fomos obrigados a pagar impostos que não podíamos e não tínhamos como pagar; é que não fomos ainda restituídos pela Secretaria da Fazenda; tudo para nos prejudicar; se vão subir impostos , que possamos nos desfazer de nossos veículos e adquiriríamos usados de menores valores já que não poderemos estar à altura dos gastos que esse atual governo Dória nos impõe; não podemos pagar as contas e débitos deixados pela pandemia; também estamos sofrendo com ela; 😞 precisamos de ajuda já ! Quem lutará por nossa classe?!
Senadores, Revista Reação, Sandra dos Grupos Watsap, Deputados , Grupos PCDS, e todos que estão empenhados a estas mudanças , estamos aguardando a reunião de forma positiva , na esperança total de que possamos levar nossas vidas de forma digna e respeitosa , honrando nossas dívidas e compromissos junto ao Governo do Estado de São Paulo. Que nossos Senadores pensem nisso quando votarem pensando nos PCDs, não esquecendo que também estamos passando pela Pandemia , e sofrendo muito mais com ela , o que nosso governador esqueceu, por termos doenças pré-existentes além de sermos PCDs. Obrigada.
Parabéns a Revista Reação e a todos os envolvidos em garantir os direitos de pessoas deficientes.
Estou na expectativa de que o limite do ICMS seja incrementado, embora depreender que será uma missão árdua face aos infinitos interesses advindos daqueles que fixam o olhar apenas para o entorno do umbigo. Mas vamos pensar positivo 😉