IPI e ICMS – PCD: 9 de dezembro garante fortes emoções para o segmento

A próxima quinta-feira, 9, promete ser de grandes emoções para o segmento da pessoa com deficiência em todo o Brasil.

No início do dia acontece a reunião virtual ordinária do CONFAZ – Conselho Nacional Fazendário.

Existe uma grande chance de os Secretários de Fazenda colocarem em pauta o reajuste do teto do ICMS dos atuais R$ 70 mil reais previstos no Convênio 38/12, de 30 de março de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental ou autista que, por sinal, foi alterado pelo CONVÊNIO ICMS Nº 178, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021, que prorrogou apenas a isenção para até 30 de abril de 2024, não alterando o teto.

Essa é a última reunião do órgão em 2021. A próxima, oficialmente, só está prevista para 31 de março de 2022. É durante esses encontros que o reajuste do teto pode ser discutido e votado. Para a aprovação de qualquer modificação que haja no atual convênio a decisão precisa ser por unanimidade. As reuniões são secretas e a votação é mantida em sigilo, ou seja, ninguém tem informação oficial de quem votou a favor ou contra um possível reajuste do teto para a aquisição de carro 0 km para pessoas com deficiência.

De acordo com fontes consultadas pelo SISTEMA REAÇÃO, o Ministro da Economia Paulo Guedes, que por sinal é o presidente do CONFAZ, trabalha com uma proposta de reajuste do teto para próximo aos R$ 100 mil reais. Com isso, as opções de compra das pessoas com deficiência continuarão bastante limitadas, pois o mercado não oferece, por exemplo, um veículo com porta malas com bom espaço num valor deste.

 

IPI NA QUINTA TAMBÉM

Já o Senado Federal pautou para a Sessão Deliberativa Semipresencial, a discussão do PL 5149/2020 que foi apresentado pela Senadora Mara Gabrilli.  Em seu texto original previa a prorrogação da isenção do IPI para até dezembro de 2026. Vale ressaltar que a vigência da Lei Federal 8.989/1995 finda em 31 de dezembro de 2021.

Depois de aprovado no Senado, o tema foi encaminhado para análise da Câmara dos Deputados, que produziu um novo formato ao texto original, incluindo, por sinal, a extensão da isenção do IPI para pessoas com deficiência auditiva e determinando um teto de R$ 200 mil reais.

Até a próxima quinta-feira, 9, o Senador Romário – que será o relator do projeto na Casa, deve apresentar o seu parecer. A Senadora Mara Gabrilli também garante que apresentará um Destaque de Plenário, mas que não fará nenhuma menção ao teto aprovado pelos deputados federais.

Com isso, a parte da tarde da quinta-feira, 9, será de torcida de todo o segmento da pessoa com deficiência para que o tema seja debatido e votado pelo Senado Federal, e que os direitos do segmento sejam mantidos.

Se aprovado, o projeto seguirá para sanção ou veto presidencial.

O SISTEMA REAÇÃO estará com toda a sua equipe de jornalismo e consultores buscando as informações atualizadas e corretas para divulgar as pessoas com deficiência.