IPI no SENADO FEDERAL: o que pode acontecer?

O PL 5149/2020 – de autoria da Senadora Mara Gabrilli que prevê a prorrogação do IPI para dezembro de 2026 foi aprovado pelo Senado Federal. Depois disso seguiu para a Câmara dos Deputados. Lá, foi discutido e aprovado pelas Comissões da Pessoa com Deficiência, Finanças e Tributação e Justiça e Redação. Teve também aprovado o Regime de Urgência, com a assinatura de mais de 300 deputados federais.

Na Casa, recebeu alterações. Foi estipulado o teto de R$ 200 mil reais – o atual é R$ 140 mil; a extensão do benefício para as pessoas com deficiência auditiva e mantida a prorrogação para até dezembro de 2026.

Ocorre que foram necessários alguns ajustes ao projeto, de acordo com o Deputado Federal Tiago Dimas, que relatou o PL na Comissão de Finanças e Tributação.

Já a Senadora Mara Gabrilli, autora do projeto, afirmou que “o texto aprovado pela Câmara dos Deputados trouxe um jabuti do governo que prejudica todo o setor de saúde no Brasil! Uma manobra desumana do governo incluiu na matéria – sem nenhuma discussão e sem a participação alguma do setor – a revogação das isenções do PIS/COFINS de produtos para saúde e medicamentos. Até as campanhas de vacinação serão oneradas e negativamente impactadas. Vamos lembrar que o projeto original não tratava deste tema. E vamos lembrar também que o setor da saúde no Brasil já está em frangalhos por todos os danos da pandemia que assolou o mundo de forma muito drástica”.

O que parecia ser o início de um grande embate entre Senadores e Deputados Federais – em função da alteração do texto original, ganha nova zona de conforto a partir do momento que a Senadora adiantou – com exclusividade ao SISTEMA REAÇÃO – que já prepara um Destaque de Plenário.

“Diante dessa manobra, já estamos trabalhando para suprimir esses pontos do texto e pautar com a máxima urgência a matéria no plenário do Senado. Sem jabutis, com transparência, sem prejudicar ainda mais a nossa saúde e os brasileiros com e sem deficiência”, afirmou.

A proposta da Senadora tem como justificativa que “além de se tratar de matéria estranha ao projeto, a solução dada pela Câmara prejudica toda a cadeia do setor saúde  (já tão sofrida pela pandemia), impacta negativamente  a oferta de saúde todos os brasileiros e, entre os maiores impactados, estão justamente os beneficiários do PL (pessoas com deficiência)”.

Essa proposta passará a ser analisada – além das demais que podem acontecer – por um Senador que será designado como Relator do tema.

Costumeiramente a Presidência do Senado não altera o nome de quem já relatou o projeto quando foi apresentado na Casa. No caso específico do PL 5149/2020, foi o Senador Romário que apresentou e aprovou o primeiro relatório favorável à proposta. Portanto ele deve ser o relator nesta nova fase de tramitação.

Ainda pelo que foi apurado pelo Departamento de Jornalismo do SISTEMA REAÇÃO, a Senadora Mara Gabrilli já conversou com o Presidente do Senado – Rodrigo Pacheco, para que o tema seja debatido e votado na próxima semana.

Com isso existem duas hipóteses de agora em diante: os Senadores aprovam o projeto da forma como veio da Câmara dos Deputados ou o destaque do Plenário da Senadora Mara Gabrilli. Em seguida vai ao Palácio do Planalto para sanção ou veto presidencial.

O tema pode, portanto, ser definido ainda nos próximos dias.