IPI Pcd: aprovação da prorrogação da isenção e aumento do teto é um dos assuntos mais discutidos no Congresso Nacional

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Requerimento de Urgência n. 2484/2021 apresentado por líderes de 12 partidos políticos na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 25, é um dos temas mais discutidos nos meios políticos nas últimas horas. Com a proposta, o PL 5.149/2020 não precisará ser analisado por mais uma Comissão Permanente, e segue direto para o plenário da Câmara dos Deputados.

O trabalho feito pelo Deputado Federal Tiago Dimas, no recolhimento de mais de 300 assinaturas para a apresentação da proposta, já foi até mesmo comentado pelo Presidente da Casa, Deputado Federal Arthur Lira, que admitiu colocar em votação o Requerimento de Urgência na próxima semana.

É preciso destacar que aprovar o Requerimento, não significa aprovar o PL 5.149/2020, de autoria da Senadora Mara Gabrilli.

Como diz o dito popular, “uma coisa é uma coisa. E outra coisa é outra coisa”. Primeiro o plenário aprova o Requerimento de Urgência, depois coloca em pauta a discussão e votação do PL e seus pareceres emitidos nas Comissões Permanentes. Se aprovado pelos deputados federais, o tema volta para ser debatido e votado no Senado Federal. Só depois dessa tramitação segue para sanção ou veto presidencial.

A proposta original da Senadora Mara Gabrilli pretendia prorrogar a isenção do IPI para a compra de carro 0 km para pessoas com deficiência até dezembro de 2026. O projeto recebeu o primeiro parecer do Deputado Federal Marcelo Aro, PP/MG, favorável pela Comissão das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados em julho deste ano, que acolheu a proposta original.

Nesta quarta-feira, 24, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou o segundo parecer, agora de autoria do Dep. Fed. Tiago Dimas, que mantém a prorrogação até dezembro de 2026, eleva o teto de R$ 140 mil para R$ 200 mil e inclui as pessoas com deficiência auditiva no rol de atendidos pela isenção. O projeto foi aprovado pela maioria dos parlamentares da Comissão. Apenas o deputado federal paulista Kim Kataguiri foi contrário.

APOIO EM BLOCO

Para se chegar ao número de mais de 300 assinaturas de apoio ao Requerimento de Urgência é necessário somar o número de deputados federais que integram o PT, DEM, PODEMOS, AVANTE, PL, PDT, PSDB, PSB, REPLUBICANO, PATRIOTA, SOLIDARIEDADE e MDB.

Com a assinatura de seus líderes, é computado o apoio de todos os integrantes das siglas partidárias. Confira quem são os líderes e partidos que assinam o Requerimento de Urgência:

  • Dep. Bohn Gass (PT/RS) – LÍDER do PT
  • Dep. Efraim Filho (DEM/PB) – LÍDER do DEM
  • Dep. Igor Timo (PODE/MG) – LÍDER do PODEMOS
  • Dep. Sebastião Oliveira (AVANTE/PE) – LÍDER do AVANTE
  • Dep. Wellington Roberto (PL/PB) – LÍDER do PL
  • Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) – LÍDER do PDT
  • Dep. Rodrigo de Castro (PSDB/MG) – LÍDER do PSDB
  • Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) – LÍDER do PSB
  • Dep. Hugo Motta (REPUBLIC/PB) – LÍDER do REPUBLICANO
  • Dep. Fred Costa (PATRIOTA/MG) – LÍDER do PATRIOTA
  • Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO) – LÍDER do SOLIDARIEDADE
  • Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) – LÍDER do MDB

APOIOS DE DESTAQUE

Pelo menos 21 deputados federais fizeram questão de, além de ter o apoio de seus líderes, também assinarem o Requerimento de Urgência.

  • Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI/TO)
  • Dep. Léo Moraes (PODE/RO)
  • Dep. Marcon (PT/RS)
  • Dep. Gustavo Fruet (PDT/PR)
  • Dep. Pompeo de Mattos (PDT/RS)
  • Dep. Capitão Wagner (PROS/CE)
  • Dep. Luiz Nishimori (PL/PR)
  • Dep. Daniel Trzeciak (PSDB/RS)
  • Dep. Otavio Leite (PSDB/RJ)
  • Dep. Rejane Dias (PT/PI)
  • Dep. Ricardo Silva (PSB/SP)
  • Dep. Marcelo Aro (PP/MG)
  • Dep. Severino Pessoa (REPUBLIC/AL)
  • Dep. Henrique Fontana (PT/RS)
  • Dep. Pinheirinho (PP/MG)
  • Dep. Dulce Miranda (MDB/TO)
  • Dep. Luisa Canziani (PTB/PR)
  • Dep. Aline Sleutjes (PSL/PR)
  • Dep. Célio Studart (PV/CE)
  • Dep. Delegado Pablo (PSL/AM)
  • Dep. Hermes Parcianello (MDB/PR)

 

REPERCUSSÃO NACIONAL

O SISTEMA REAÇÃO, com exclusividade, acompanhou o passo a passo na coleta das assinaturas para a apresentação do Requerimento de Urgência. “Com o passar dos anos, e com a seriedade e credibilidade do nosso trabalho, ganhamos a confiança e amizade de vários deputados federais. Colocamos o nosso time em campo e fomos em busca de apoio ao Requerimento de Urgência. Por sinal queremos agradecer a atenção de vários parlamentares amigos, que atenderam prontamente o nosso pedido. Procuramos, em toda a nossa história, comprar boas brigas e lutar pelos direitos das pessoas com deficiência. O jornalismo sério é aquele que se faz buscando benefícios para a coletividade e não para promoção pessoal ”, afirmou Rodrigo Rosso, diretor do SISTEMA REAÇÃO.

Destaca-se também, a forte atuação de importantes entidades de representatividade nacional como a FENAPAES – Federação Nacional das APAES, CRPD – Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência e FENEIS – Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos.

 

ESFORÇO CONCENTRADO

O Departamento de Jornalismo do SISTEMA REAÇÃO conversou com deputados federais que declararam APOIO DE DESTAQUE na apresentação do Requerimento de Urgência e demonstraram o desejo de que o tema seja aprovado com urgência na Câmara dos Deputados.

“Devemos levar em conta a proteção dos direitos das pessoas com deficiência” –  Deputado Federal Marcelo Aro (PP/MG)

“Tivemos grande avanço na articulação. Já temos a garantia do Presidente Arthur Lira de estar na pauta da semana que vem e seguiremos trabalhando muito até termos a sua aprovação final” – Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARI/TO)

“A Câmara dos Deputados tem se mostrado muito sensível e temos trabalhado muito intensamente pela inclusão. Inúmeras propostas que favorecem a inclusão das pessoas com deficiência foram aprovadas pela Casa e, por isso, tenho convicção de que essa proposta tramitará rapidamente. Acredito que a extensão do benefício – que pretende prorrogar a isenção do IPI para a compra de carro 0 km para pessoas com deficiência até 2026 e estende o benefício para pessoas com deficiência auditiva, além de reajustar o teto para R$ 200 mil – é justo com a comunidade, favorece a sua mobilidade e facilita a inclusão” – Deputada federal Luísa Canziani (PTB/PR)

“Carros adaptados para as pessoas com deficiência são muito mais do que uma comodidade – são uma necessidade. Garantir a isenção do IPI por mais tempo é assegurar o direito dessas pessoas tentarem comprar um veículo e ter independência, principalmente neste momento em que os automóveis tiveram aumentos enormes de preço” – Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)

 

“Essa matéria possui a condição de urgência urgentíssima! Direitos conquistados que são imprescindíveis não podem retroceder. Vamos, com todo o empenho, trabalhar para a aprovação do Projeto de Lei. Venho atuando nesse assunto bem de perto e quero vê-lo resolvido. Avante!” –  Deputado Federal Otávio Leite (PSDB/RJ)

“A luta pela manutenção dos direitos das Pessoas com Deficiência é uma obrigação de todos nós. Vamos buscar a manutenção da isenção do IPI para até 2026 e o aumento do teto, assim como trabalhar também para que o valor seja reajustado junto ao Confaz, para a isenção do ICMS. Faremos todos os esforços aqui em Brasília, no Congresso Nacional para essa garantia de direitos.  E quero também garantir que vamos trabalhar para que a legislação sobre o IPVA em SP seja modificada e adequada. Eu, como poucos, sei a importância da garantia de direitos das pessoas com deficiência. Meu pai é deficiente visual e nossa família sempre enfrentou o preconceito e a discriminação.  Contem comigo. Quero defender no Plenário a aprovação da isenção do IPI” – Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)

 

Nesta quarta-feira, 24, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou o segundo parecer, agora de autoria do Dep. Fed. Tiago Dimas, que mantém a prorrogação até dezembro de 2026, eleva o teto de R$ 140 mil para R$ 200 mil e inclui as pessoas com deficiência auditiva no rol de atendidos pela isenção. O projeto foi aprovado pela maioria dos parlamentares da Comissão. Apenas o deputado federal paulista Kim Kataguiri foi contrário.