IPVA 2022 em SP: autoridades podem responder por improbidade administrativa por conta de cobrança indevida

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Na última semana, o Diário PcD do jornalista Abrão Jr., foi ‘notificado’ pelo Ministério Público de São Paulo de que diversas autoridades do governo estadual, inclusive ex-secretários – como Henrique Meireles, por exemplo – podem responder por ‘atos dolosos de improbidade administrativa’. Denúncias surgiram após DOSSIÊ produzido pelo próprio Diário PcD. Agora cabe a Secretários do atual governador Rodrigo Garcia responderem sobre a ‘novela’ da isenção do IPVA em SP.

O Ministério Público de São Paulo, através da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, informou que “o inquérito foi instaurado para apurar supostas responsabilização de agentes públicos do Governo do Estado de São Paulo por atos dolosos de improbidade administrativa, em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade de natureza pública, em possível transgressão do sistema jurídico vigente, composto por normas supralegais e princípios estabelecidos na Constituição Federal, em auferir vantagem patrimonial indevida, ao cobrar Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no exercício de 2022, cujos valores estão suspensos, em prejuízo de interesses transindividuais das pessoas com deficiência (PcD), que contavam com a isenção reconhecida ou concedida pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo em 2020 ou 2021”.

Vamos ver no que vai dar. O Diário PcD está com uma campanha no ar juntando documentos e provas e se você teve seu IPVA cobrado em 2022, e pagou, entre em contato com o jornalista Abrão Jr., pelo email: jornalismopcd@gmail.com

Confira a matéria completa em: https://diariopcd.com.br/2022/05/24/cobranca-de-ipva-2022-indevida-autoridades-podem-responder-por-improbidade-administrativa/