Juíza anula avaliação que reprovou candidata PcD aprovada no TST

TST

A juíza Liviane Kelly Soares Vasconcelos, da 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, reconheceu o direito de uma mulher de constar no rol das pessoas aprovadas como PESSOA COM DEFICIÊNCIA em um concurso para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário do Tribunal Superior do Trabalho.

No caso em julgamento, a candidata foi aprovada nas provas objetivas e discursivas para os cargos de analista e técnico, mas foi reprovada na avaliação médica relativa às vagas reservadas às pessoas com deficiência.

Na ação, ela sustenta que tem monoparesia do membro superior esquerdo, condição que é considerada deficiência física, conforme o artigo 4º, I, do Decreto nº 3.298/1999.

Ao analisar o caso, a magistrada concluiu que a autora apresentou documentos que comprovam seu enquadramento como PcD para fins de concessão do benefício. Esses documentos foram emitidos pela Receita Federal e pelo estado de São Paulo.

Clique  para ler a decisão: https://www.conjur.com.br/dl/decisao-candidata-deficiente-concurso.pdf