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Lei Brasileira de Inclusão completa cinco anos

Por: Marcos Neves

Em 6 de julho, a Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Lei Federal nº 13.146/2015) completa cinco anos da sua criação, em 2015.

O texto da LBI prevê uma série de direitos e deveres ao segmento da Pessoa com Deficiência e tem como base a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A lei tramitou por 15 anos no Congresso Nacional, período em que recebeu contribuições de especialistas e de pessoas com deficiência de todo o país, até ser sancionada em julho de 2015. Em seguida, foram mais seis meses para entrar em vigor!

“Falar da Lei Brasileira de Inclusão (Lei no 13.146/15) é falar de democracia. Após 15 anos em tramitação, o projeto de autoria do sempre atuante senador Paulo Paim, chegou às minhas mãos em 2012, quando fui designada relatora do texto e junto com a sociedade civil iniciamos um processo de construção coletiva, tendo como base a Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Sob o lema ‘Nada sobre nós sem nós’, o projeto foi disponibilizado de forma a contemplar toda a diversidade humana. No portal e-democracia, o texto foi publicado em uma plataforma acessível para que pessoas com deficiência visual, com autonomia, pudessem sugerir modificações e fazer alterações diretas à redação do texto”, afirma a Senadora Mara Gabrilli, em publicação sobre a LBI disponível no Site da Senadora Mara Gabrilli

“Hoje é um dia especial para todas as Pessoas com Deficiência, familiares e todo o setor… Estamos comemorando 5 anos da LBI – Lei Brasileira da Inclusão, a maior conquista das últimas décadas para esse segmento que atinge diretamente mais de 46 milhões de brasileiros. Mas a LBI sozinha não tem força se nós, TODOS, não fizermos a nossa parte e não COBRARMOS o cumprimento das leis. Temos que fazer valer os direitos das Pessoas com Deficiência. E para isso, a INFORMAÇÃO sobre a existência e o conteúdo da LBI é fundamental. Divulguem, promovam, acessem a LBI através dos canais digitais, não podemos esmorecer, pelo contrário… afinal, há 5 anos temos uma arma poderosa nas mãos. Parabéns à LBI e a todo o nosso movimento !” – Rodrigo Rosso, editor/diretor do SISTEMA REAÇÃO e presidente da ABRIDEF – Assoc. Bras. da Ind. Com. e Serviços de Tecnologia Assistiva

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