Lei de Cotas completa 30 anos com o desafio de incluir mais pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Ilustração de homem com gravata segurando placa onde diz: Lei de Cotas

Trinta anos depois da entrada em vigor da Lei de Cotas, somente 4% da população brasileira com algum tipo de deficiência está empregada, segundo dados do Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)*.

A Lei 8.213/91, sancionada em 24 de julho de 1991, visa garantir a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mas os avanços que proporcionou ainda são tímidos diante do contingente de pessoas com deficiência aptas a entrar no mercado de trabalho.

Segundo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2018, apenas cerca de 441 mil das 12 milhões de pessoas com deficiência estavam empregadas pela Lei de Cotas e existiam quase 400 mil vagas desocupadas. Esses números mostram que ainda temos uma série de desafios a superar para a efetiva inserção.

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Um estudo realizado pelo Instituto Jô Clemente (IJC), antiga Apae de São Paulo, em parceria com a USP revela que as pessoas com deficiência, principalmente intelectual, têm importante desenvolvimento quando incluídas no mercado de trabalho.

“Há um aumento na autoestima e no sentimento de utilidade, participação social e contribuição financeira para a família que as leva a novas conquistas no âmbito pessoal”, diz Márcia Pessoa, orientadora de Inclusão Profissional do IJC e autora do estudo. Outro aspecto positivo é que a taxa de retenção entre este público é de 90%.

Mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia, o IJC incluiu 345 jovens e adultos em novos postos de trabalho em 2020. Desde 2013, quando implementou a metodologia do emprego apoiado, o Instituto já inseriu cerca de 2.800 pessoas com deficiência intelectual em mais de 50 empresas e órgãos públicos, por meio da Lei de Cotas.

O que determina a Lei de Cotas

Ela determina que de 2% a 5% dos colaboradores – em empresas com mais de 100 funcionários – sejam pessoas com deficiência.

“A inclusão profissional de pessoas com deficiência ainda é um desafio.

Os números nos mostram que mesmo após 30 anos a Lei de Cotas ainda não é plenamente cumprida e há muitos desafios a serem enfrentados, especialmente pelas constantes ameaças que a lei sofre em diferentes esferas do poder público”, diz Flavio Gonzalez, executivo de Negócios Sociais do IJC.

Promovendo a Lei de Cotas

Instituto Jô Clemente participa de implementação da metodologia do emprego apoiado em Santarém (PA)

Iniciado em 2020, o Projeto Bem Viver – Agentes Diocesanos de Inclusão, fruto de parceria entre a Brasa (Brasil, Saúde e Ação – Cooperar para Incluir), Aifo (Associação Italiana Amigos de Raoul Follereau – responsável pelo projeto), Instituto Jô Clemente, Adefis (Associação dos Deficientes Físicos de Santarém) e Cheisa Cattolica (Conferência Episcopal Italiana), já formou 40 agentes diocesanos de inclusão capacitados para apoiar, por meio de projetos de inclusão social e promoção de autonomia, pessoas com deficiência física que buscam emprego em Santarém (PA) e cidades vizinhas. Até o final do projeto, devem ser formados 60 agentes, além de coordenadores, que devem atuar junto a empresas da região para incluir pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

O projeto utiliza a metodologia do emprego apoiado, que por meio dos agentes formados, auxiliam na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, realizando a ponte entre empresa e indivíduo.

Instituto jo-clemente apoia a Lei de Cotas

A iniciativa, que deve ter duração de três anos, atua na perspectiva cultural e de ação sócio-inclusiva, com o intuito principal de contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, investigando sobre as possibilidades de desenvolvimento social existentes em Santarém que visa criar possibilidades futuras.

*Os dados sobre emprego de pessoas com deficiência foram reavaliados considerando as orientações do Grupo de Washington, que padronizou e harmonizou as definições e conceitos para possibilitar a comparação entre estatísticas de diferentes países.