Lei de Cotas completa 30 anos e a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho ainda tem muito o que avançar

Uma conquista histórica, a Lei 8213/91, mais conhecida como a Lei de Cotas, acaba de completar 30 anos no Brasil. Criada para promover a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, ela estabelece que, nas organizações com 100 ou mais empregados, 2% a 5% do quadro funcional deve ser composto por pessoas com a condição. No entanto, mesmo com tantos anos de promulgação e com todas as suas determinações, a legislação ainda enfrenta problemas na sua aplicação, já que em muitas empresas existe falta de estrutura para receber esses trabalhadores e, além disso, uma questão simples, como, conhecimento por parte dos gestores das organizações sobre o acolhimento desses profissionais. Por esse motivo, Cíntia Santos, psicóloga e coordenadora de projetos do Instituto Ester Assumpção, afirma que a sociedade brasileira precisa avançar muito quando se trata de oportunidades para profissionais com deficiência.

De acordo com dados do IBGE, o Brasil tem cerca de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 25% da população do país. E apenas 500 mil pessoas com a condição estão inseridas no mercado de trabalho. Para Cíntia Santos, os dados mostram que muitas organizações ainda não assumiram o compromisso social da inclusão. “A Lei de Cotas é uma vitória, isso é inquestionável quando falamos dos direitos das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Mas a realidade é que grande parte das empresas só cumprem o que é determinado pela legislação para que possam atuar de forma legal, mas não se preocupam a serem, de fato, inclusivas. Por esse motivo, nós, do Instituto Ester Assumpção, estamos há mais de três décadas planejando e executando estratégias para tornar o ambiente laboral mais inclusivo. Nossas principais frentes de atuação são a busca e divulgação de vagas para pessoas com deficiência e a consultoria para empresas, que contam com ações voltadas para os gestores, lideranças, equipes além das melhorias estruturais/atitudinais necessárias para tornar as funções aptas a receberem indivíduos com a condição”, explica.

Cíntia Santos, psicóloga e coordenadora de projetos do Instituto Ester Assumpção Acervo pessoal
Cíntia Santos, psicóloga e coordenadora de projetos do Instituto Ester Assumpção
Acervo pessoal

Segundo Cíntia Santos, é possível e viável realizar o processo para uma organização se tornar inclusiva. Para a especialista, basta que os gestores pensem para além da simples contratação de um empregado. “A contratação de uma pessoa com deficiência depende de alguns quesitos, como exemplo, as adaptações estruturais. Elas são importantes, mas é possível iniciar o processo sem estar 100% acessível do ponto de vista arquitetônico. A inclusão precisa ser iniciada de alguma forma e, ouvindo e entendendo o que o funcionário precisa é interessante. Não basta contratar, é preciso proporcionar condições para que estes indivíduos possam desempenhar as atividades de maneira saudável, confortável e produtiva. A definição de políticas internas inclusivas e a devida atenção a alguns pontos cruciais são muito importantes, como exemplo, a acessibilidade para profissionais com dificuldade de locomoção, ou necessidades mais específicas, como sinalização em braile para pessoas com deficiência visual, mesas, bebedouros e acessos adaptados para pessoas com nanismo ou que fazem uso de cadeira de rodas, e outras. Estratégias que fomentem a cultura organizacional inclusiva e que podem ser planejadas através de uma consultoria, são úteis, como as que oferecemos no Instituto Ester Assumpção”, salienta.

Orientação

Questionada sobre a questão das adaptações físicas nas empresas, ou seja, para aquelas que não tem para receber as pessoas com deficiência, Cíntia Santos lembra que elas devem ser prioritárias. Ela adiciona, que no caso de dúvidas, a consultoria do Instituto Ester Assumpção contribui para ajudar a nortear as decisões dos gestores. “Caso a organização tenha recrutado um colaborador que necessite de adaptações no seu posto de trabalho, é preciso que essas sejam realizadas o quanto antes, contando também com a participação e conhecimento desse trabalhador. Se houver dúvidas de como fazer isso de forma adequada, nós, do instituto, estaremos sempre prontos para oferecer a melhor consultoria que as empresas precisam, contando ainda com a parceria de uma arquiteta especialista em desenho universal para projetos de acessibilidade que trabalha conosco”, conclui a psicóloga e coordenadora de projetos do Instituto Ester Assumpção.

Instituto Ester Assumpção

Fundado no ano de 1987, o Instituto Ester Assumpção é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos criada por Ester Assumpção, educadora nacionalmente conhecida pelo caráter pioneiro e inovador no campo da educação. A instituição atua no campo da inclusão da pessoa com deficiência e tem como foco contribuir para a construção de uma sociedade mais inclusiva, onde a diversidade seja aceita e respeitada na sua integralidade. As principais frentes de atuação são a qualificação e inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e a consultoria para que as organizações se adequem e cumpram o papel social de promover a inclusão.
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