No final do ano passado, o último Censo da Educação Superior divulgado pelo INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, apontou que 14.293 pessoas com deficiência estão matriculadas em cursos de graduação nas universidades públicas brasileiras, em cursos presenciais ou a distância.
São 10.667 matriculados em Universidades Federais ou Institutos Federais. O Censo aponta ainda que a maior parte tem deficiência física, baixa visão, cegueira ou deficiência auditiva.
A Lei Federal Nº 13.409/2016 passou a incluir estudantes PcD na reserva de vagas nas instituições de ensino federais. O número de oportunidades que devem ser reservadas é decidido de acordo com a proporção dessa população na unidade da Federação onde a instituição está localizada, conforme dados divulgados no Censo Demográfico, de 2010.
De acordo com o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no último Censo, existiam no Brasil 46 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência – 24 % da população total, aproximadamente.
Estudos demonstram que 61,1 % das pessoas com 15 anos ou mais com alguma deficiência não possuem nenhum grau de instrução, ou têm apenas o nível fundamental incompleto. Outras 14,15 % concluíram o fundamental ou possuem o médio incompleto. Já 17,67 % têm ensino médio completo e apenas 6,6 % concluíram algum curso superior.
Para Cláudia Costin, diretora geral do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro e professora visitante na Faculdade de Educação de Harvard, nos Estados Unidos, é necessário que haja uma melhoria na educação básica, independente de qualquer estratégia para tornar as universidades mais plurais. “É preciso combinar excelência com equidade e as cotas cumprem um papel temporário de garantir o acesso à graduação, enquanto não há de fato uma política voltada para inclusão. Junto com isso precisamos garantir que a universidade represente a partir de um determinado patamar de desempenho, a diversidade presente na nossa sociedade e que ao mesmo tempo se dê para construção de uma sociedade mais justa, durante um certo período, uma chance adicional para aqueles que tiveram todas as suas chances removidas”.
