Mais uma vergonha da nossa justiça: STJ decide que convênios não precisam cobrir tratamento fora de rol da ANS.

rol taxativo

A 2ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira, dia 8 de junho, que a lista de tratamentos cobertos por planos de saúde, o chamado rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), deve ser TAXATIVO.

O entendimento desobriga os convênios médicos a seguirem procedimentos que não estejam previstos na relação de terapias aprovada pela agência. A decisão do STJ abre exceções, como: possibilidade do paciente incorporar o tratamento mediante um aditivo no contrato – o que na prática é quase impossível de acontecer. Na verdade, o que foi decidido é considerado uma grande vitória para os planos de saúde.

O tribunal também revisa entendimento que, até então, liberava a inclusão de tratamentos que não constavam no rol da ANS a partir de ações individuais movidas contra atendimentos negados por operadoras.

Ficou decidido que o rol da ANS deve ser exemplificativo (mais amplo, permitindo a entrada de novos tratamentos) ou taxativo (restrito, sem possibilidade de mudança até nova atualização da lista). A decisão pelo ROL TAXATIVO ainda cabe recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal), desde que seja apresentada uma questão constitucional.
Existe no Supremo uma ação que discute o tema sob relatoria do ministro Roberto Barroso.

Muitos pais de pessoas com deficiência, idosos, as próprias pessoas com deficiência, familiares, crianças… muita gente acompanhou na porta do STJ para fazer pressão sobre os magistrados, mas de nada adiantou. O julgamento também foi acompanhado de perto pelas operadoras de saúde e por movimentos sociais. Manifestantes estiveram no local com faixas em defesa do rol exemplificativo. O Instituto Lagarta Vira Pupa, voltado para mães de crianças com deficiência, esteve na organização dos atos.

ATENÇÃO juízes… essa decisão de vocês vai matar pessoas ! Vai deixar pessoas com deficiências, doenças graves, doenças raras desatendidas !

A sociedade precisa se unir para mudar isso. Precisamos reverter essa situação. Participe do abaixo assinado: https://www.lagartavirapupa.com.br/roltaxativomata