Mara Gabrilli participa de Café da Manhã promovido pela ABRIDEF em São Paulo/SP

ACONTECENDO

Deputada federal defende melhor acesso urbano e maior limite de crédito para PcD,  revelou que disputará um novo mandato no Congresso nas Eleições 2018, e que também quer ser a representante das pessoas com deficiência em Comitê nas Nações Unidas

A deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP) disse que continuará sua luta em defesa dos direitos das pessoas com deficiência brasileiras, durante o evento “Café da Manhã com Mara Gabrilli”, que aconteceu no dia 23 de março último, ocorrido no auditório da entidade, pela ABRIDEF – Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva, na zona oeste capital paulista. Mara Gabrilli pretende disputar mais um mandato como deputada federal nas eleições de 2018, com o objetivo de que o Congresso do País regulamente uma série de artigos que estão na Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Lei Nº 13.146/15), mas que até agora não foram detalhados. A deputada foi a relatora da LBI e uma das principais responsáveis pela sua aprovação.

Mara Gabrilli também pretende disputar uma representação no Comitê dos Direitos da Pessoa com Deficiência na Organização das Nações Unidas (ONU). A eleição para compor o Comitê na ONU acontecerá em junho deste ano em Nova York, onde fica a sede das Nações Unidas. “Eu sou candidata ao Comitê da ONU. Se for eleita, prometo cobrar bastante o governo brasileiro”, comentou. Ela destacou que ao mesmo tempo buscará a reeleição para o Congresso brasileiro porque “existe muita coisa a ser feita na área da defesa dos direitos das pessoas com deficiência e da regulamentação da LBI. Até agora, só conseguimos regulamentar um artigo, o que obriga os hotéis e pousadas a terem 10 % dos seus quartos adaptados para o público com deficiência”, afirmou. Como comparação, ela citou que a maioria dos hotéis nos Estados Unidos e no Japão possuem quartos e banheiros com acessibilidade total para todos, PcD ou não.

Em tom de brincadeira, ela disse: “Eu sou a única deputada que consegue atropelar todo mundo lá no Congresso com uma cadeira de rodas motorizada e ainda me pedem desculpas”, comenta sorridente. Mara Gabrilli comentou que todas as conquistas para o cidadão brasileiro com deficiência foram obtidas ao custo de muitas lutas. “Eu encaro o meu trabalho como uma missão. A minha missão não acabou. Entre pontos da minha plataforma, quero que o governo aumente de 10 para 20 salários mínimos o valor da linha de crédito para que qualquer pessoa atingida por uma deficiência possa comprar equipamentos de tecnologia assistiva no BB Crédito Acessibilidade. Eu vou destacar que também lutamos pelos 15 milhões de brasileiros que sofrem de doenças raras. É preciso que estas pessoas tenham acesso aos equipamentos, que muitas vezes são essenciais não só para uma vida digna, mas também para ter qualidade de vida’, disse.

“Se houvesse um maior acesso aos equipamentos, o sistema de saúde do Brasil estaria menos sobrecarregado. É preciso aumentar a desoneração tributária sobre os equipamentos. Em Brasília/DF existem funcionários do governo que dizem que isto (isenção) está ‘muito caro’ e é um ‘absurdo’. Eu digo que absurdo e caro é como as coisas estão hoje”, disse.

Acesso urbano

Mara Gabrilli, que também já foi vereadora na cidade de São Paulo/SP entre 2007 e 2011, disse que muitos municípios brasileiros ainda não se adaptaram à Lei Brasileira de Inclusão, que alterou o Estatuto das Cidades (Lei Nº 10.257/01). Ela destaca que, a partir de 2015, a construção, padronização e melhoria das calçadas nos 5.570 municípios brasileiros passaram a ser do poder público, incluídos União, estados e municípios e não mais do munícipe, como era até então.

“Este é um ponto muito importante. Existe um cronograma para que os municípios sejam adequados à Lei de Inclusão. Isto é para deixar as calçadas acessíveis a todos os pedestres. O Tribunal de Contas do Município (TCM) é que fará a fiscalização em cada cidade. Isto vai ser complicado para os prefeitos, porque eles poderão ser multados pelos TCMs se não melhorarem o acesso às calçadas”, destacou. Ela lembra que atualmente o Brasil tem 46 milhões de cidadãos que sofrem de algum tipo de deficiência, em uma população total de 202 milhões.

Falta padronização nas calçadas da grande maioria dos municípios; faltam semáforos com avisos sonoros para pessoas com deficiências visuais; faltam até guias rebaixadas para que cadeirantes tenham acesso às calçadas e faltam rampas de acesso em edifícios públicos e privados.

A deputada também criticou a recente redução da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que ocorreu no Estado de São Paulo e limitou a R$ 70 mil o valor passível de isenção no imposto. “Isto é um absurdo ! Não é o governo quem deve fixar valores para o carro que a PcD precisa comprar. A pessoa com deficiência é que sabe qual carro é o mais adequado para si própria”, afirma a deputada que é tetraplégica. Segundo ela, o problema não está limitado a São Paulo e medidas semelhantes foram tomadas por outros governos estaduais. “Eu fico telefonando para os secretários da Fazenda para que eles parem de reduzir as isenções. Não faz sentido a gente comprar um carro que não serve. É um absurdo”, reiterou.

A deputada federal é uma grande parceira da ABRIDEF que é a entidade patronal do setor de Tecnologia Assistiva, que há 8 anos, desde sua fundação, vem trabalhando no sentido de fomentar, profissionalizar e organizar o setor produtivo, comercial e de serviços voltados para o consumidor com deficiência. “Esse Café da Manhã com a Mara Gabrilli, nossa grande parceira e uma das principais batalhadoras no Congresso Nacional pela temática da pessoa com deficiência muito nos orgulhou e foi o start para que muitos outros eventos do tipo ocorram na sede da ABRIDEF a partir de agora, encurtando distâncias entre o setor produtivo e o usuário das Tecnologias Assistivas com os governantes e nossos representantes políticos, além de personalidades que fazem parte da nossa realidade. A Mara é um grande exemplo e por isso foi escolhida para ser nossa primeira convidada nessa série de encontros promovidos pela entidade”, comenta Rodrigo Rosso, presidente da ABRIDEF, reeleito em abril para mais um mandato à frente da associação.