Medida Provisória que criou teto para IPI é prorrogada

O Presidente da Mesa do Congresso Nacional, através de um ATO, prorrogou por mais 60 dias  a vigência da Medida Provisória 1034/2021 que estabeleceu o teto de até R$ 70 mil reais para a obtenção de isenção de IPI, para pessoas com deficiência, na aquisição de carros 0 km.

A MP foi publicada em 1º de março de 2021, e já estava tramitando em Regime de Urgência no Congresso Nacional.

Na semana passada, foi realizada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência na Câmara dos Deputados.

Nesta tarde, aconteceu outra Audiência. Convocada pela Deputada Federal Rosana Valle, participaram das discussões o Deputado Federal Otávio Leite; José Naum de Mesquita Chagas – Coordenador-Geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência; representando a Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência;  Marco Antônio Castilho Carneiro – Presidente do CONADE – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Carmem Lúcia Lopes Fogaça – Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos;  Caio França – Deputado Estadual de São Paulo;  Tânia Mara Marques Silva – Empresária de Isenções Veiculares para Pessoa com Deficiência e Itamar Tavares Garcia – Despachante Documentalista.

“Esse prazo pode ser bastante útil para que o segmento convença as autoridades a rever a posição tomada pelo Presidente da República nesta Medida Provisória”, afirmou Rodrigo Rosso, Diretor e Editor do SISTEMA REAÇÃO, no BOLETIM da TV Reação desta terça-feira, 27.

Durante a transmissão houveram vários comentários. Mas um dos destaques foi a informação trazida por Máriton Maia: