Melhor pingar do que secar !

Há quantos anos não ouvimos esse ditado popular ? A sabedoria da boca do povo as vezes se encaixa perfeitamente na realidade em que vivemos no nosso dia a dia. E isso aconteceu agora, no dia 05 de abril último ao final da Reunião do CONFAZ em Brasília/DF em relação à isenção do ICMS para compra de carros 0Km por pessoas com deficiência, o famoso Convênio 38. E eu explico:

            Há anos todos nós do movimento organizado, entidades, associações, montadoras de automóveis, mas principalmente, o consumidor, o usuário com deficiência estamos brigando ferrenhamente para que o valor teto de R$ 70 mil na compra do carro 0Km com isenção de ICMS seja aumentado não é mesmo ? Afinal, esse valor subiu de R$ 60 mil para R$ 70 em 2009 – já se vão 10 anos de defasagem em relação ao mercado, onde automóveis sobem de preço todos os anos. Um carro que se comprava com R$ 70 mil em 2009 não tem a menor condição de ser comprado agora, em 2019 pelos mesmos R$ 70 mil. Isso é fato, é sabido e todos nós concordamos que se deve mudar com urgência… no mínimo, atualizando o valor pelos índices inflacionários de 2009 até hoje.

            Pois bem… falar tudo isso é chover no molhado. Todos estamos carecas de saber e de brigar por isso junto ao CONFAZ – Conselho Fazendário responsável pelas decisões do ICMS e junto aos secretários dos 26 estados brasileiros + distrito federal, e sem sucesso. Falo como presidente da ABRIDEF – Associação patronal do setor – que há pelo menos 5 anos vem diuturnamente discutindo o tema em Brasília e em todos os estados com a ajuda constante, inclusive de parlamentares como Mara Gabrilli, Otávio Leite e outros. Mas sempre sem sucesso por várias razões, que vão do “descaso” ao simples “desconhecimento” da real necessidade das pessoas com deficiência em possuir um automóvel que lhes dê o direito de ir e vir, até o “fator econômico”, onde os estados alegam perda de arrecadação de impostos se mantiverem ou ampliarem as isenções para as PcD… e assim vai.

            Nos últimos anos, as vendas de carros 0Km com isenção para pessoas com deficiência simplesmente “triplicou” !!! E isso chamou a atenção da nova equipe econômica do ministro Paulo Guedes, que acaba de assumir o novo governo junto com Jair Bolsonaro e fez com que os técnicos da receita despertassem para uma constatação: existem muitas fraudes e irregularidades na concessão das isenções de impostos para pessoas com deficiência. Isso infelizmente é um fato. Mas as irregularidades NÃO EXISTEM SÓ NA ISENÇÃO PARA PCD. O brasileiro SEMPRE dá um jeitinho e muita gente se aproveita mesmo de situações onde podem levar vantagem. A imensa maioria das pessoas que se beneficia da isenção do ICMS é realmente quem precisa, são pessoas com deficiência e seus familiares, enfim… mas que existem casos de “espertinhos” que tiram carros 0Km em nome dos seus avós já inválidos e usam para si, isso sabemos que tem. Que tem casos de praticantes de Crossfit, com braços mais grossos que nossas coxas e alegam deficiência e conseguem isenção, sabemos que também tem. O problema dos “laudos médicos” – documento que inicia todo processo de isenção – hoje alguns “comercializados” como pão quente em porta de padaria a preços exorbitantes e para qualquer cidadão até com “unha encravada”, também sabemos que existem. Porém, não se conserta uma falha tirando o “direito daqueles que realmente precisam do benefício” !

            Por isso minha gente é que temos que COMEMORAR sim o fato do CONFAZ ter prorrogado o convênio 38 nos mesmos moldes em que ele estava por mais um ano, até 30/04/2020. Estávamos correndo um grande risco desse Convênio ser suspenso ou simplesmente acabar ! Foi o trabalho de todos, unidos, que manteve o direito vivo. E agora sim, com o Convênio renovado, vivo, funcionando, é hora então de corrigirmos o que está errado, corrigir os abusos, evitar as fraudes e principalmente, conquistarmos o reajuste do valor, o retorno do rodízio na capital paulista, a atualização do valor teto do IPVA, corrigir o limite dos 4 anos no ICMS igualando ao IPI… e tantas outras coisas que podem ser feitas em benefício daqueles que REALMENTE precisam da isenção para sua locomoção e para o seu direito de IR e VIR.

Uma coisa de cada vez, tudo a seu tempo, de grão em grão… mas com serenidade, seriedade e ética. Vamos chegar lá, sem briga, com diálogo, lógica e merecimento !

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