Ministério Público divulga Nota Pública sobre novo Decreto da PNEE

O Ministério Público do Trabalho, pela Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, – Coordigualdade, vem a público para se manifestar contra a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida, prevista no Decreto n. 10.502, publicado em 30 de setembro de 2020, por entender que ofende a tratados internacionais, normas constitucionais e direitos fundamentais da pessoa com deficiência, com repercussões negativas ao mercado de trabalho desse grupo de pessoas.

Acompanhe a íntegra do documento:

https://revistareacao.com.br/wp-content/uploads/2020/10/Nota-Pública-Decreto-Educação.pdf

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