Ministra Damares destaca atendimento em Libras no Disque 100 e Ligue 180

Clarice Castro/MMFDH

A Ampliação com acessibilidade no Disque 100 e no Ligue 180 realizada em 2020 foi destacada pela ministra Damares Alves. A titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) participou de live em homenagem aos 19 anos da lei que reconheceu a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão dos surdos, a Lei nº 10.436/2002.

Durante o evento online organizado pelo programa Pátria Voluntária, a ministra ressaltou que no chat do site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), que coordena os canais, e no aplicativo Direitos Humanos Brasil é possível receber atendimento em Libras. A medida é realizada por videochamada com profissionais tradutores e intérpretes.

“A videochamada veio em um momento de pandemia em que as pessoas precisam pedir socorro. As pessoas surdas passaram a poder pedir socorro por meio de videochamada na nossa Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que funciona 24 horas e em Libras. Esse foi um presente com muito carinho que o nosso ministério deu para a comunidade”, disse Damares.

A ministra Damares falou sobre a importância da Lei de Libras, que levou cerca de seis anos de discussões dentro do Congresso Nacional para ser aprovada. “Eu estava no Congresso Nacional durante a tramitação. O Projeto de Lei (PL), começou a tramitar em 1996 e a lei só foi sancionada em 2002. Foram seis anos de uma briga dentro do Congresso Nacional para que tivéssemos a Língua Brasileira de Sinais”, lembrou.

A primeira-dama da República e presidente do Conselho do Programa Pátria Voluntária, Michelle Bolsonaro, afirmou que nos últimos anos o Governo Federal tem avançado no acesso de cidadãos surdos brasileiros às informações e serviços públicos. “O presidente da República tem ao seu lado em todos os pronunciamentos oficiais um intérprete de Libras. Os ministérios têm produzido informações acessíveis aos surdos. Há também o projeto LibrasGov que sinaliza termos específicos no campo dos três poderes da república”, lembrou Michelle.

Entre as ações para a comunidade surda mencionadas na live está um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para estabelecer a sinergia de ações no processo de avaliação, melhoria, colaboração, gestão e apropriação das ferramentas da Suíte VLibras (Wikilibras). A ferramenta oferece à comunidade surda uma forma de acesso à imensa quantidade de conteúdo que é disponibilizada a todo momento na internet.

A medida foi firmada em julho de 2020 entre a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia (SEDGGD/ME) e a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD) do MMFDH.

O acordo prevê o planejamento de uma política de acessibilidade capaz de reunir a comunidade interessada para a operacionalização do processo de correção e colaboração na introdução de novos sinais na plataforma e a melhoria contínua do processo de tradução. O pacote também inclui videoaulas para animadores e sobre as regras de descrição formal da língua de sinais.

“Nós temos um objetivo que é fortalecer a Língua Brasileira de Sinais e mostrar que a pessoa surda tem direito de viver na sociedade. Os surdos são cidadãos, os surdos são iguais a todos”, destacou a titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), do MMFDH, Priscilla Gaspar.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MMFDH

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