Ministro do STF nega pedido para incluir pessoas com deficiência como prioridade na vacinação contra o COVID-19

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A Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira, 15 de janeiro, uma petição para garantir às pessoas com deficiência e pessoas com síndrome de Down prioridade na vacinação contra a Covid-19.

Em nota, a entidade afirma que “nosso pedido – como amigos da corte (amicus curiae), na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 756 – tem base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência”.

Desde 1 de dezembro de 2020, a Federação Down cobra essa prioridade do Ministério da Saúde, das secretarias de Saúde estaduais e do Distrito Federal, da Frente Parlamentar de Direitos Humanos e da Frente Parlamentar dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Congresso Nacional.

Mas o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, negou o pedido liminar para inclusão de pessoas com deficiência nos grupos prioritários de vacinação contra a covid-19 na primeira fase do Plano Nacional de Imunização.

De acordo com a decisão do ministro, o pedido, “por mais louvável que ele se afigure”, é genérico e abrangente, carecendo, portanto, de “avaliações técnicas mais aprofundadas e estudos logísticos de maior envergadura”.

Lewandowski informou que remeteu o pedido ao Ministério da Saúde para análise.

Em certo trecho da recente decisão, o ministro do STF afirma que “(…) o atendimento da demanda exigiria a prévia identificação e quantificação das pessoas potencialmente atingidas pela medida, com o consequente estabelecimento de novas prioridades, relativamente a outros grupos identificados como preferenciais, já incluídos nos planos nacional e estaduais de imunização contra o novo coronavírus, providências que demandariam avaliações técnicas mais aprofundadas e estudos logísticos de maior envergadura, incompatíveis com uma decisão de natureza cautelar”.

O Departamento de Jornalismo da Revista Reação busca esclarecimentos do Ministério da Saúde sobre a inclusão das pessoas com deficiência no PNI – Plano Nacional de Imunização, entretanto a informação é que o plano sofrerá alterações e adequações, e até o momento é prematuro qualquer tipo de informação para o segmento. Procurado, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos não respondeu aos questionamentos da Revista Reação.

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