MP 1034: expectativa e ansiedade para sanção ou veto

PcD

A MPV 1034/2021 de autoria do Presidente da República previa, dentre outros assuntos, modificar a concessão da isenção relativa ao IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, determinando o teto limite de R$ 70 mil reais, assim como o prazo mínimo de 4 anos para o pleito de isenção para um outro veículo. A medida foi publicada no Diário Oficial de 1º de março.

Desde então muitas manifestações ocorreram em todo o Brasil. Os parlamentares federais, por exemplo, discutiram por horas o tema! Por algumas sessões, essa Medida Provisória foi a pauta principal na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Quase 100 emendas foram apresentadas, procurando alterar essa parte do texto da MPV. Foram 70 emendas, apenas na Câmara dos Deputados. Um dos momentos mais importantes foi a participação do segmento PcD na LIVE do SISTEMA REAÇÃO com o deputado federal cearense Moses Rodrigues, indicado para ser o relator do tema. Sugestões, comentários, legislações e estatísticas foram apresentadas pelos entrevistadores, que podem ter ajudado na elaboração do texto final. No dia 2 de junho, o parlamentar conseguiu aprovar seu relatório: foi elevado o teto de R$ 70 mil para R$ 140 mil e o prazo para a solicitação de uma nova concessão foi reduzido de quatro para três anos. Um grande passo foi dado e parte do segmento concordou com a votação.

Depois dessa difícil etapa o tema foi para o Senado. Já nesta fase, a MPV 1034/2021 era conhecida também como Projeto de Lei de Conversão 12/2021. Em um novo plenário, a discussão foi bem maior e os senadores apresentaram novas emendas e modificaram o que tinha sido votado pelos deputados federais. Com isso a pauta retornou para a Câmara, que poderia acatar as modificações ou manter a proposta apresentada pelo deputado federal Moses Rodrigues. Em tempo recorde, os parlamentares federais mantiveram o relatório preliminar e desde 24 de junho tudo está nas mãos do Presidente da República.

Ele tem até 14 de julho para sanção ou veto (total ou parcial). São 15 dias úteis para a manifestação. De acordo com pesquisas feitas, a Presidência só tem se manifestado no último dia de prazo.

O segmento está ansioso e na expectativa do que vai acontecer com o IPI na aquisição de veículo 0 km para pessoas com deficiência.

A Equipe de Jornalismo do SISTEMA REAÇÃO, que atuou antes mesmo da publicação da Medida Provisória – enquanto o tema estava nos bastidores, permanece trabalhando para divulgar as informações atualizadas.

Foi essa mesma equipe que antecipou a íntegra do relatório do Deputado Federal Moses Rodrigues e do Senador Ciro Nogueira. Esses mesmos profissionais transmitiram ao VIVO momentos de discussão e votação nos plenários do Congresso Nacional.

A qualquer momento a Equipe de Jornalismo do SISTEMA REAÇÃO pode estar AO VIVO pela página da Revista Reação no Facebook, assim como no Canal da TV Reação no Youtube com novas informações.

Aguarde.

A informação com credibilidade e seriedade.

Font Resize