MPCE apoia cadastro para fomentar políticas públicas voltadas a pessoas com deficiência

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), apoia a divulgação do Programa de Atenção à Pessoa com Deficiência, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa). O intuito é conhecer, por meio de cadastro e o censo estadual, o universo dessas pessoas e tornar acessíveis as ações e os serviços de saúde.

O cadastro pode ser feito no site https://digital.saude.ce.gov.br/pessoas-com-deficiencia/#/inicio

Neste momento, o papel do MPCE é de incentivar as pessoas a realizarem o cadastro, visando a maior efetividade do modelo inclusivo constitucional. Segundo o promotor de Justiça Hugo Porto, formular políticas públicas exige números, conhecimento e capacidade orçamentária. Para isso, ele explica que é preciso conhecer melhor as pessoas com deficiência no Estado do Ceará e quais são as suas estratificações dentre as modalidades da deficiência física, sensorial, intelectual e mental, conforme preconiza a Convenção da ONU e a LBI, são tão importantes.

“Outro importante fator indutor de políticas públicas é o conhecimento desse segmento social das pessoas com deficiência dentro de cada município, permitindo fomentar ações descentralizadas e mais precisas, alocando melhor os recursos públicos e privados. O cadastro e o censo são instrumentos norteadores para que os cidadãos, os gestores, articuladores e controladores das políticas públicas possam exercer melhor os seus papéis, trazendo maior observância aos direitos e garantias para as pessoas com deficiência no Ceará”, completa.

O cadastro deve ser realizado até o dia 30/04. O Censo será realizado posteriormente, quando a Sesa entrará em contato com as pessoas com deficiência para coletar todas informações necessárias.

Serviço:

Cadastro do Programa de Atenção à Pessoa com Deficiência da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa)
Data: Até o dia 30/04
Link: https://digital.saude.ce.gov.br/pessoas-com-deficiencia/#/inicio