MPF cobra a Caixa para tornar aplicativos mais acessíveis a pessoas com deficiência visual

aplicativo da caixa

Após cobranças do Ministério Público Federal (MPF), a Caixa Econômica Federal solucionou uma barreira tecnológica que impedia o fácil acesso de pessoas com deficiência visual a aplicativos do banco. O chamado “captcha” – medida de segurança em que o usuário deve identificar imagens ou caracteres para prosseguir na navegação – vinha dificultando o uso de funcionalidades como o Caixa Tem e o FGTS Caixa por clientes com limitações de visão.

Em resposta ao MPF, a estatal informou ter implementado uma nova versão do dispositivo de segurança que permite a descrição das imagens em áudio na língua portuguesa. Com isso, os usuários com deficiência visual poderão identificar mais facilmente as respostas solicitadas no captcha e realizar o login nos aplicativos.

O caso chegou ao MPF a partir da representação de um cidadão cego que estava impossibilitado de utilizar os serviços devido à pendência tecnológica. Segundo ele, as descrições em áudio então disponíveis eram em inglês e apresentavam ruídos que tornavam a informação incompreensível. Após a implementação das melhorias, o MPF entrou em contato com o usuário, que realizou testes e confirmou a mudança no aplicativo FGTS Caixa.

A acessibilidade no uso de aplicativos e outras ferramentas digitais é um direito de todos os cidadãos. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) estabelece, em seu artigo 63, que empresas e órgãos públicos no país são obrigados a promover o pleno acesso de seus endereços eletrônicos a pessoas com deficiência. O artigo 74 da mesma lei garante a esse público o direito a recursos e serviços de tecnologia assistiva, como a descrição em áudio.

O Ministério Público vinha cobrando as providências da Caixa por meio de um inquérito civil sob responsabilidade da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, órgão vinculado ao MPF em São Paulo. Com a resolução dos problemas, o procedimento será arquivado.