MPF, MP/RJ e MPT lançam campanha #InclusãoJá, sobre direitos das pessoas com deficiência

Atuantes na tutela de direitos coletivos, os Ministérios Públicos Federal (MPF), do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) e do Trabalho (MPT) se uniram para criar uma campanha pela maior conscientização sobre direitos garantidos pela Lei Brasileira de Inclusão, a LBI (nº 13.146/2015), conhecida como “Estatuto da Pessoa com Deficiência”. A parceria dentro do Ministério Público brasileiro gerou a campanha “#InclusãoJá”, lançada nas redes sociais do MPF, MP/RJ e MPT.

A cada semana, exemplos reais de pessoas com deficiência serão mostrados em textos, vídeos e fotos que informam sobre como a lei assegura direitos nem sempre conhecidos de forma ampla. Cidadãos brasileiros ouvidos de forma voluntária e espontânea revelam desafios vividos por eles e suas famílias no acesso a direitos. Questões cotidianas na efetivação de sua cidadania são o foco de 15 depoimentos, que já estão no ar, se estendendo até o início de maio.

Os conteúdos semanais debatem as seguintes questões vinculadas à inclusão: diversidade, reabilitação, dignidade, leitura, habilitação profissional, acessibilidade, moradia, vida independente, mobilidade, escola, comunicação, esporte, produção cultural, cultura, transporte público, aprendizagem e mercado de trabalho. Os vídeos são informativos, curtos e ficarão disponíveis no YouTube, Twitter e Instagram.

Diversidade e inclusão – Na primeira semana, o tema da diversidade sobressai no relato do professor Daniel Fernandes, pai de Laura, menina com síndrome de Down que frequenta a educação infantil. Ele conta ter aprendido nestes primeiros anos de vida da filha que é a sociedade que exibe deficiências em se adaptar à diversidade humana.

“Na verdade, o que existe é a diversidade humana e as deficiências são muito mais da sociedade, que não consegue se adaptar a essa diversidade humana, de as pessoas não poderem estar em sociedade com seus potenciais”, afirmou Daniel Fernandes como pai e professor.

Criação – O ponto de partida da campanha foi o interesse de membros do MPF na 2ª Região (RJ/ES), MP/RJ e MPT de divulgarem em maior escala a LBI e a atuação de seus MPs para efetivar esse marco legal. Havia uma avaliação desses procuradores e promotores de que seria de grande valor criar meios modernos de divulgar mais os direitos assegurados por essa lei.

“Os direitos garantidos pela LBI precisam ser conhecidos por todos os brasileiros e devem ser observados pelo Poder Público e pela sociedade”, afirmam os procuradores regionais da República Marcia Morgado e Paulo Fernando Corrêa, do MPF na 2ª Região e corresponsáveis pela campanha. “Essa conscientização traz ganhos à sociedade como um todo, porque é um dos caminhos para que a inclusão se torne efetiva e seja uma realidade no nosso país. Tantos brasileiros com e sem deficiência desconhecem que é garantido por lei o acesso, por exemplo, a livros em formato acessível, vagas de trabalho e outras formas de acessibilidade em locais públicos e privados, como em escolas e hotéis. É fundamental manter a Lei Brasileira de Inclusão sempre em pauta, não bastando a sua existência formal, devendo governo e sociedade buscarem formas de torná-la efetiva, para as atuais e futuras gerações”.

 
Confira o primeiro vídeo da campanha no link: https://www.youtube.com/playlist?list=PLbbVbiVtNJf1Y-RFXksHZylnQGH1ZdomF
Fonte:  Assessoria de Comunicação – Ministério Público Federal na 2ª Região (RJ/ES)
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