A exoneração de Bruno Pessanha Negris do cargo de Diretor do CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária e Presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, publicada no Diário Oficial da União de 16/setembro traz preocupação para representantes de entidades que buscam, desde o ano passado, convencer os Secretários de Estado de Fazenda a acatarem o reajuste do valor teto para os carros comercializados com isenção de impostos para PCD, assim como renovar o convênio que concede isenção de impostos para a aquisição de veículos 0km para Pessoas com Deficiência.
A troca da direção do CONFAZ ocorre dias antes dos próximos encontros do COTEPE – Comissão Técnica Permanente. Oficialmente estão mantidas as reuniões para os dias 22,23 e 24 de setembro. Já no dia 7 de outubro consta reunião do COMFAZ/Secretários e CONFAZ.
De acordo com a Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Economia “a pauta do CONFAZ do dia 07/10/2020, ainda não foi elaborada”.
Ocorre que o valor teto de R$ 70 mil reais é mantido desde 2009, não havendo nenhuma atualização nos últimos 11 anos. Sem uma decisão dos membros do CONFAZ sobre o reajuste do valor teto para os carros comercializados com isenção de impostos para PcD – Pessoas com Deficiência, alguns modelos já deixam de ser oferecido no mercado.
Rodrigo Rosso, presidente da ABRIDEF – Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva para Pessoas com Deficiência afirma que: “existia um trabalho intenso junto ao ex-Diretor com argumentos que justificam o reajuste do valor teto, isso agora terá que ser reiniciado com o novo diretor que assumirá o lugar dele”.
“Foram vários contatos com o Bruno Pessanha. Quero acreditar que os membros do CONFAZ possam – nas próximas reuniões – avaliar e reajustar o valor do teto limite do carro 0Km para PcD. Mas temos que pensar também que os membros do CONFAZ, de forma totalmente equivocada, podem caminhar no sentido contrário, ou seja, de deixar de conceder qualquer tipo de isenção para essa aquisição. São os Secretários de Fazenda e técnicos que tomam a decisão. Já solicitamos que o segmento PcD seja consultado sobre o assunto.
Enquanto presidente da Abridef estou trabalhando – agora mais do que nunca – para que tenhamos bons resultados. Essa troca no comando do CONFAZ não chega numa boa hora”.
Já Ricardo Martins, vice-presidente da ANFAVEA – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, afirma que aguarda a nomeação de um novo diretor do órgão. “Estamos buscando saber quem será o substituto e tentar marcar, com urgência, uma vídeo-conferência para expor a importância das próximas reuniões”.
ANFAVEA, FENABRAVE e ABRIDEF estão empenhadas em fazer com que o CONFAZ entenda a urgência do tema e a importância de se ter um reajuste do valor teto de R$ 70 mil e manter a isenção do ICMS para PcD que vence no final deste ano.
Mobilização do segmento PCD
A importância do segmento PCD em pressionar pelas redes sociais os Secretários de Fazenda e Governadores – neste momento, pode ser decisiva. “Iniciamos a campanha – #70MILNAODAMAIS – e agora precisamos intensificar essa divulgação. Ela precisa ser muito mais forte.
Nós precisamos garantir esse direito à Pessoa com Deficiência, mas nesse momento temos que fazer um esforço gigante para chegarmos até os membros do CONFAZ e Governadores. Pelas redes sociais é o melhor caminho”, comenta Rodrigo Rosso.
