NORMA TÉCNICA avalia a inclusão no mercado de trabalho e a pessoa com deficiência

A Nota Técnica divulgada pelo DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Inclusão no mercado de trabalho e a pessoa com deficiência, divulgado na segunda semana de outubro de 2020 aponta que ao mesmo tempo em que conquista avanços na inclusão profissional, o trabalhador e a trabalhadora com deficiência encontram-se frente a constantes desafios, sempre na busca de uma inclusão que proporcione uma cidadania plena, superando uma visão meramente assistencialista que por muito tempo existiu.

Na publicação consta que “se o cenário era de avanços até 2016, posteriormente estes trabalhadores (as) têm observado esvaziamento das políticas de assistência social, saúde e educação, além de um ataque à lei de cotas. Estes retrocessos na inclusão desses trabalhadores no mercado de trabalho prejudicam sua inserção profissional e social, ainda em construção e fruto de muitas lutas por muitas décadas. Na conjuntura atual, este quadro se torna ainda mais desafiador com a pandemia do novo coronavírus. Como se trata de um segmento ainda vulnerável no mercado de trabalho, este problema de saúde pública tornou mais complexa a situação destes trabalhadores(as), pois há um acréscimo de risco à saúde e da depressão econômica, ambos com impacto negativo em sua permanência no emprego. Desta forma, conhecer quem são os trabalhadores (as) com deficiência e analisar o seu desempenho do mercado de trabalho formal, neste período de pandemia, é fundamental para mostrar a necessidade não só de avanços como a própria defesa do conquistado até hoje ”.

As bases de dados sobre a participação da pessoa com deficiência no mercado de trabalho são escassas. “É possível utilizar os dados do Censo Demográfico, que possui uma periodicidade decenal, ou informações disponíveis nos microdados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério da Economia. A primeira pesquisa é mais completa, pois considera todo o mercado de trabalho, mas o último dado é de 2010; a RAIS/ possui base de dados até 2018, mas compreende somente os vínculos formais, ou seja, não inclui o considerável segmento informal. Um elemento importante é que o número de pessoas com deficiência que são ocupadas é muito menor do que a quantidade de pessoas que trabalha e possui alguma deficiência. Apesar de parecido, esses conceitos abordam o fato de que há pessoas que possuem deficiência e precisam trabalhar, fazendo-os em qualquer ocupação; por outro lado, pessoas com deficiência que estão inseridas em trabalho formal, em sua grande maioria, já estão enquadradas como tal, o que inclui o cumprimento de cotas ”.

Segundo os dados da RAIS/Ministério da Economia de 2018, havia 486,756 mil vínculos formais ativos de pessoas com deficiência, e o estado com a maior concentração era o de São Paulo, com 154,5 mil, seguido por Minas Gerais e Rio de Janeiro. A região norte com 21.986 representa 4,5%; Nordeste com 79.298 – 16,3%, Sudeste com 251.602, que representa 51,7%; a região sul com 94.825 vagas representa 19,5% e o Centro- Oeste com 39.045 totaliza 8,0%.

Uma estimativa sobre o volume de vagas passíveis de serem ocupadas por trabalhadores e trabalhadoras com deficiência, em 2018, a partir da lei de cotas, era de 959.411 postos de trabalho: entretanto observa-se que dentre as 486.756 pessoas com deficiência que estavam no mercado de trabalho formal em 2018, 370.225 atuavam em empresas com 100 trabalhadores ou mais, ou seja, se aplicada a lei de cotas, 589.186 vínculos formais ainda não haviam sido preenchidos (estavam vagas) pelas empresas para estes trabalhadores(as).Das pessoas com deficiência ocupadas, a maioria era do sexo masculino (63,9%); as ocupações estavam relativamente bem distribuídas entre negros e não-negros e entre pessoas com até 39 anos e idade superior; porém, o contingente de jovens era inferior ao verificado no mercado de trabalho geral, ou seja, a média de idade era mais alta. O tipo de deficiência predominante nesses vínculos era a física, seguida pela deficiência auditiva e depois a visual.

  • Distribuição dos vínculos formais de trabalhadores (as) com deficiência por tipo Brasil, em 2018

Deficiência Física 230.345 – 47,3%;

Deficiência Auditiva 87.992 – 18,1%

Deficiência Visual 74.314 – 15,3%

Deficiência Mental 43.292 – 8,9%

Deficiência Múltipla 9.162 – 1,9%

Reabilitado 41.651 – 8,6%

Total 486.756

O arquivo completo da Nota Técnica pode ser acessado no link

https://www.dieese.org.br/notatecnica/2020/notaTec246InclusaoDeficiencia.html

De acordo com o estudo “os dados do Censo de 2010 apontavam que, dentre os 6,5 milhões de pessoas que poderiam ser consideradas deficientes para questões relacionadas ao trabalho, a taxa de participação dos trabalhadores com deficiência era menor no mercado de trabalho; já a taxa de desemprego e informalidade era maior para essas pessoas, quando comparada ao mercado de trabalho geral. Resta saber como esses indicadores se comportaram ao longo desses últimos dez anos, o que deve ser objeto de investigação assim que houver informações disponíveis”.

As informações da RAIS de 2018 mostraram que os vínculos formais de pessoas com deficiência representavam 1,5%, ou seja, valor superior a 480 mil, no qual as deficiências físicas eram quase metade do total. Apesar de várias semelhanças com o geral no mercado de trabalho, as diferenças se localizaram, em especial: nas jornadas (houve participação maior das pessoas com deficiência em jornadas superiores a 40 horas); na faixa etária (a idade média das pessoas com deficiência era maior); nos rendimentos médios e na distribuição dos rendimentos médios em salário mínimo, que eram desfavoráveis em relação ao total. Havia, em 2018, mais de 472 mil postos de trabalho direcionados para pessoas com deficiência não preenchidos pelas empresas, o que demanda ação mais incisiva no cumprimento do colocado pela lei de cotas.

No contexto da recente pandemia do novo coronavírus, houve uma piora do mercado de trabalho formal para as pessoas com deficiência, muito superior à verificada no geral e que a influencia: no período de janeiro a agosto de 2020 foram fechados 849 mil postos de postos de trabalho formais, sendo que destes mais de 20% para trabalhadores (as) com deficiência (162 mil), com consequente queda de 30% no estoque de vínculos para estes trabalhadores (as). E isto acontece em um cenário no qual o governo federal apoia a retirada de importante dispositivo de acesso a estes trabalhadores(as) ao mercado de trabalho, como é lei de cotas no setor privado.

“Sem a reversão desse quadro, tanto econômico como das políticas de inclusão desse segmento populacional, os avanços a duras penas conquistados, poderão ser perdidos, em especial o direito ao trabalho, condição fundamental para a autonomia e a independência desta numerosa e representativa população”, finaliza o estudo.

Font Resize