Novo FUNDEB prevê maiores investimentos para a educação inclusiva

ilustração

O novo Fundeb, aprovado por unanimidade nesta terça-feira, 25, por 79 senadores em dois turnos de votação, torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, aumenta seu alcance e amplia percentuais dos recursos destinados ao setor pela União. Por ser uma PEC, não precisa de sanção presidencial, apenas de promulgação pelo Congresso Nacional.

A PEC torna permanente o Fundeb, que, pela legislação atual, acabaria no fim deste ano.

Também aumenta dos atuais 10% para 23% a participação da União no Fundo. Essa participação será elevada de forma gradual: em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.

A proposta aprovada prevê que, dentro da nova parcela da complementação federal, 15% desse dinheiro seja destinado para despesas de capital – para investimentos em infraestrutura, melhoria de equipamentos, instalações e acessibilidade – e não somente gasto com despesas correntes.

Segundo dados do Censo Escolar 2018, 12% das escolas da rede pública não têm banheiro no prédio; 33% não têm internet; 31% não têm abastecimento de água potável; 58% não têm coleta e tratamento de esgoto; 68% não têm bibliotecas; e 67% não possuem quadra de esportes.

O Custo Aluno-Qualidade (CAQ), constante no Plano Nacional de Educação, será considerado como parâmetro para o padrão mínimo de qualidade do ensino. Fica estabelecido, portanto, o investimento mínimo necessário por aluno e prevê contemplar as necessidades específicas para a educação inclusiva.   Contempla, também, de forma mais objetiva, as demandas do custo para a educação de alunos com deficiência.

Segundo o senador Flávio Arns, que defende a adoção do CAQ como parâmetro “trata-se de inovação consentânea com os debates mais avançados em matéria de financiamento da educação, segundo os quais o critério básico para alocar os recursos deve ser o da garantia dos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem. Cuidemos de nossas crianças, cuidemos de nosso futuro, instituindo um novo Fundeb permanente, financeiramente robusto e com um compromisso solidário dos três níveis federativos no sentido de garantir educação de qualidade a todos”.