O povo Surdo quer ser cidadão: Acessibilidade ou voto nulo !

Neste ano de 2018, estamos nos preparando para eleger representantes para os cargos de Presidente, Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual em todo o Brasil. Os candidatos fazem, no processo de campanha, promessas e divulgações de programas para melhorar as diversas Cidades, Estados e nosso País.

Mesmo o Brasil possuindo 9,7 milhões de Pessoas Surdas ou com deficiência auditiva, sendo grande parte desse número eleitores, não há acessibilidade a essas propagandas, debates e comícios. O povo surdo vem sendo excluído de todo esse processo de campanha, tendo seus direitos de acesso à informação negados.

Alguns candidatos e partidos políticos têm se esforçado em cumprir o direito do povo Surdo, colocando legenda em Língua Portuguesa e/ou intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em suas campanhas de televisão e redes sociais. Entretanto, estas ainda não estão adequadas às normas da ABNT NBR 15599 e, isso faz com que as Pessoas Surdas tenham dificuldade de compreensão das informações divulgadas.

            Considerando a Resolução do TSE Nº 23.191/2009, conforme Artigo Nº 33º, §1º, a “propaganda eleitoral gratuita na televisão deverá utilizar a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) ou o recurso de legenda, que deverão constar obrigatoriamente do material entregue às emissoras”, deverão ser incluídas janela com profissional intérprete de Libras e/ou legenda em Língua Portuguesa com qualidade e visibilidade efetiva, a fim de manter a plena compreensão dos telespectadores surdos e/ou pessoas com deficiência auditiva.

Baseado nas eleições anteriores, os problemas mais relatados pelos eleitores surdos, que dificultaram a leitura, compreensão e visibilidade foram:

  • Fonte da legenda muita pequena;
  • Cor da legenda branca sobre imagens claras;
  • Rapidez da permanência da legenda na tela;
  • Janela com intérprete de Libras muito pequena;
  • Janela com intérprete de Libras sem fundo sólido;
  • Intérprete de Libras não qualificado e sem domínio para interpretação;
  • Janela com avatar robotizado de Libras.

Neste sentido, para que os eleitores surdos e/ou com deficiências auditivas possam acompanhar o processo de campanha eleitoral a contento, algumas questões devem ser consideradas:

  • Contratação de intérprete de Libras fluente na Língua Brasileira de Sinais;
  • Contratação de intérpretes de Libras profissionais, que apresentam valores de serviço adequados ao trabalho a ser desenvolvido;
  • Contratação de intérprete de Libras avaliado por Instituição própria ou renomado na comunidade surda;
  • Janelas de tamanho adequado para enxergar com clareza os sinais feitos;
  • Janelas com fundo sólido para boa visualização do intérprete de Libras;
  • Legenda com fonte maior para melhor leitura;
  • Legenda com cor adequada as imagens do vídeo;
  • Legenda com tempo médio para possibilitar leitura.

É preciso lembrar ainda que durante os debates dos candidatos aos cargos a serem ocupados, que ocorrem em mídia nacional, é obrigatório a presença de intérpretes de Libras e/ou legenda em Língua Portuguesa para que o público surdo possa acompanhar as discussões e programas eleitorais apresentados. Vale ressaltar que os surdos têm preferência pelas duas modalidades de acesso, pois assim há mais possibilidade de compreensão por todos os telespectadores.

A FENEIS – Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos de São Paulo  e diversas outras associações de Surdos no Brasil lutaram, ao longo de muitos anos, para conquistar legislações e normas para garantia dos direitos de pessoas surdas e/ou com deficiência auditiva. Mas a luta continua, pois apesar da legislação, não há na prática cumprimento de tais leis e normas.

O Brasil avançou em muitas questões, mas o povo surdo ainda vive frustações diárias com diversas questões de acessibilidade. Na época das eleições o sentimento de exclusão vem à tona, trazendo a indignação de pessoas que pagam impostos, querem ter seu direito de acesso às informações e eleger conscientemente candidatos comprometidos com a melhoria da sociedade não serem respeitados como cidadãos.

Uma decisão foi tomada pelo povo surdo (que não é um pequeno número): ou candidatos e partidos políticos cumprem as legislações, normas e direitos dos surdos ou sem acessibilidade, o povo surdo vota nulo !