ONCB e Defensoria Pública processam BC por falta de acessibilidade em notas de R$200

A ONCB – Organização Nacional de Cegos do Brasil,  Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Distrito Federal entraram com uma ação civil pública contra o Banco Central e a União por falta de acessibilidade às notas de R$ 200. O tamanho da cédula é o mesmo da nota de R$ 20, dificultando a diferenciação por pessoas com deficiência visual.

O processo foi protocolado na 13ª Vara Cível Federal de São Paulo. A ação solicita à Casa da Moeda que tome as medidas necessárias para que a acessibilidade seja garantida às pessoas com deficiência visual, inclusive com a adequação do parque fabril para  a confecção de notas em tamanho diferenciado. 

Com isso, a circulação das cédulas estará de acordo com a legislação referente à pessoa com deficiência, como a Lei 10.098/00, no Decreto n. 5296/04, e na Lei n. 13.146/15 (Lei Brasileira de Inclusão – LBI).

Manifesto da Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB) denunciando a falta de acessibilidade em nota de R$200 divulgado pelo SISTEMA REAÇÃO tem sido destaque em diversos veículos de imprensa ao redor do país e ganhou apoio formal de entidades de defesa de direitos e autoridades.

Font Resize