ONDE ESTÃO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA?

  • Por Hegle Machado Zalewska

Não é de hoje que buscar informações colhidas pelo poder público sobre Pessoas com Deficiência é um grande desafio. E como lutar pela criação de Políticas Públicas eficientes sem saber quem são e onde estão as Pessoas com Deficiência?

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Ou as informações não são colhidas (questões de custos ou falta de interesse?), não estão organizadas para que haja uma estatística com cruzamento de banco de dados ou simplesmente não são de acesso público.

Em 2011 foi promulgada a Lei de Acesso à Informação – Lei Federal n° 12.527/2011. Ocorre que sem bancos de dados digitalizados fica difícil um Departamento Governamental emitir relatórios. Com a modernização dados começaram a ser armazenados por meio de sistemas, ocorre que praticamente não há cruzamento de dados entre esses sistemas. Essa é uma problemática tanto da esfera Municipal, quanto Estadual e Federal.

 

Buscando informações estatísticas

Para buscar uma informação básica como quantidade de Pessoas com Deficiência em Recife/PE foi necessário entrar em contato com a Secretaria Municipal de Saúde que possui Departamento específico para a Pessoa com Deficiência.

O sistema de informações é o e-sus (a Pessoa com Deficiência faz o cadastro junto com o agente de saúde). Enquanto pelo e-sus, em Recife, a quantidade de Pessoas com Deficiência cadastradas é de aproximadamente 23 mil pessoas, pelo Censo do IBGE de 2010 há 1.693.481 Pessoas com Deficiência declaradas no Município. https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pe/recife/pesquisa/23/23612 

Ressaltando que, de acordo com o referido Departamento, os critérios são bem diferenciados.  

A Prefeitura de Recife conta também com os números da Secretaria de Assistência Social (Pessoas com Deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada), número esse perto de 35 mil. 

Como crítica que fazemos à colheita de dados do IBGE, além de ser feita por amostragem, a classificação dos tipos de deficiência é lamentável. Temos as categorias: auditiva; deficiência mental/intelectual; motora; e visual (o que somadas contam com o número 587.231). E a categoria “com nenhuma dessas deficiências” conta com o número de 1.106.250 pessoas. Ou seja, o IBGE não consegue identificar que tipos de deficiência mais de 1 milhão de pessoas residentes em Recife possuem, o que demonstra imensa falha na elaboração das categorias. 

Em São Paulo a dificuldade foi a mesma, os dados encontrados no portal da Prefeitura http://basededados.sedpcd.sp.gov.br/dadoscensitarios.php são os constantes no censo 2010 do IBGE.

No âmbito Federal, para dar publicidade de dados estatísticos relevantes no que diz respeito à violência no Brasil, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, desenvolveu o Atlas da Violência, que é publicado anualmente desde 2016, e recentemente tivemos a publicação do ano de 2020, mas infelizmente o material não serve como fonte de pesquisa para quem deseja entender especificamente a violência sofrida pela Pessoa com Deficiência, pois não distinguem em seus números os casos nos quais a Pessoa com Deficiência é vítima. https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/download/24/atlas-da-violencia-2020

  

Censo Municipal

Em São Paulo foi promulgada a Lei Municipal n° 15.096/2009 que dispõe sobre o Programa Censo-Inclusão, que se trata do levantamento de informações para a identificação e mapeamento do perfil socioeconômico das Pessoas com Deficiência ou mobilidade reduzida no Município.

O resultado do mapeamento iria gerar o Cadastro-Inclusão, que conteria informações para contribuição com a qualificação, quantificação e localização das Pessoas com Deficiência ou mobilidade reduzida, informações como tipos e graus de deficiências encontradas.

O cadastro deveria estar disponibilizado no site da Prefeitura do Município de São Paulo, entretanto encontramos apenas o anúncio do Programa. https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/pessoa_com_deficiencia/noticias/?p=39059

No Município de Mogi das Cruzes/SP há, também, legislação específica e há a página para o Censo-Inclusão, mas sem conteúdo de relatórios. http://www.mogidascruzes.sp.gov.br/pagina/coordenadoria-da-pessoa-com-deficiencia/censo-inclusao

Em 2018 Vitória/ES também aprovou o Censo-Inclusão http://www.cmv.es.gov.br/controladoria/noticia/ler/8921/vitria-avana-na-incluso-das-pessoas-com-deficincia, mas consta no portal da prefeitura apenas a notícia de 2009 de criação da CMGE (Comissão Municipal de Geografia e Estatística), que funciona como um “canal de comunicação entre o IBGE e a sociedade”. https://www.vitoria.es.gov.br/noticia/vitoria-implanta-comissao-municipal-para-iniciar-censo-2010-1206

Cid Torquato Júnior, que foi Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo na última gestão, explica que “A Lei Municipal sobre o Censo faz pouco sentido pois é muito caro fazer um Censo como deve ser feito na esfera Municipal. A tentativa que houve na Prefeitura de São Paulo custou mais de 4 milhões de reais, atingiu pouca gente e teve um resultado pífio pois não trouxe os dados a que se propunha.”

Esclarece, ainda, que se tentou outra estratégia. “Na minha gestão encontramos outro caminho, uma forma mais inteligente de se fazer algo próximo de um Censo Municipal. Fazer o cruzamento dos bancos de dados das várias Secretarias, encontrar o usuário do serviço público. Para isso foi criado o Observatório da Pessoa com Deficiência do Município de São Paulo”.

Cid Torquato questiona a legalidade do Censo Municipal: “Com relação ao cadastro em si há questionamentos jurídicos sobre a legalidade por conta da privacidade da pessoa. Embora haja uma lei sobre isso o tema tem que ser passível de discussão”.

Podemos concluir que é com mobilização que mudamos essa realidade que, inclusive, foi tema da primeira reunião do Movimento Todos pela Acessibilidade, coletivo apartidário de lideranças na articulação das Políticas Públicas em prol dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Vamos trocar experiências? Compartilhe conosco se na sua cidade os dados estatísticos das Pessoas com Deficiência são acessíveis!

  • Hegle Machado Zalewska – Advocacy; Comunicadora; Desenvolvedora de Projetos; Produtora de Conteúdo de Políticas Públicas; Advogada Especializada em Direito Digital.  e-mail: heglemz@yahoo.com.br

 

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