Os desafios das pessoas com deficiência na luta por seus direitos na pandemia

A pandemia da Covid-19 afetou a vida de muitas pessoas no mundo, incluindo as com deficiência no mundo todo. Apesar de todo o amparo jurídico que elas contam, essa população, que, somente no Brasil representa 14% de seu total, vive dias difíceis ao enfrentar vários problemas, sendo um deles a dificuldade de acesso à informação nesse momento tão complicado.

Referência nacional na área do direito dos vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, o professor e pós doutor Marcelo Válio aponta que é indispensável que as informações cheguem de forma correta a esse público. “Toda comunicação relacionada à saúde pública, à educação e ao trabalho sobre a pandemia, incluindo arranjos de trabalho de casa, devem ser acessíveis às pessoas com deficiência – inclusive por meio do uso da linguagem de sinais, legendas e websites com tecnologia específica A comunicação deve ainda abordar a situação participar das pessoas com deficiência. Isso está na lei, são direitos mínimos que devem ser respeitados”.

Válio complementa ainda que as pessoas com deficiência têm direito a ter as mesmas adequações necessárias em suas casas para exercer seu trabalho em home office. E quando o assunto é a necessidade de auto isolamento, como resposta à Covid-19, a necessidade particular de cada uma delas deve ser levada em conta. “Algumas inclusive podem precisar de uma assistência pessoal”, ressalta.

Existem casos complexos, de acordo com Marcelo, que estão ocorrendo durante o período da pandemia que, inclusive, colocam em risco a vida das pessoas com deficiência, como a interrupção de tratamentos médicos contínuos. “Nesses casos, houve a necessidade de intervenção do Ministério Público para que esses tratamentos fossem retomados. Isso mostra o quanto ainda não estamos adaptados”.

Uma das grandes barreiras, na visão do especialista, autor de quatro livros sobre o ser humano como centro do Direito, está no próprio povo brasileiro. “Falta uma grande conscientização sobre a importância de se ter mais respeito em relação às pessoas com deficiência, de serem tratadas com igualdade, sem qualquer tipo de discriminação”. Marcelo destaca as redes sociais como um palco importante desse tipo de ocorrência. “Lá, isso vem ocorrendo de forma explícita. E aí cabe ao Poder Público e ao Ministério Público refutar isso, responsabilizando as pessoas que estão se manifestando desta forma”.

Entidades mundiais como a ONU e a OIT já se manifestaram sobre a importância de os países adotarem medidas de apoio para promover a igualdade e a proteção social das pessoas com deficiência durante a pandemia. De acordo com Marcelo, o Brasil tem uma excelente legislação em favor das pessoas com deficiência. Seus direitos estão previstos na Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na Lei Brasileira de Inclusão, na Constituição Federal, na Convenção 159/83 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na convenção da Guatemala, no Tratado de Salamanca (no qual o Brasil é aderente) e em demais normais infraconstitucionais, como na Lei Federal 8.213/9, na Lei 7.853/89 e no Decreto 3.298/99. “Porém, ainda temos grandes desafios pela frente e, quem sabe, essa pandemia nos trará algum aprendizado importante nesse sentido”, conclui.