PARA NÃO TRIBUTAR OS RICOS, ESFOLAM AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

impostos

* Por Rodrigo Rosso

Para quem acompanha os informativos financeiros mundial vêm percebendo o desejo do FMI – Fundo Monetário Internacional, o Governo Americano, além de vários países latino-americanos, discutindo de que forma devem tributar os bilionários nesse momento tão difícil da pandemia. E no Brasil, principalmente no estado de SP, um dos mais ricos da federação, elegeram as pessoas com deficiência como fraude, e estão, de várias formas ‘esfolando’, o segmento.

Se não bastassem todas as dificuldades e tabus enfrentados pelo segmento PcD, agora precisam lutar, com muita energia, para provar que não são fraudes. Lutam pela saúde, implorando Vacina Já contra a COVID-19. Lutam pelo direito de ‘ir e vir’, buscando ter um veículo na garagem, em condições de saídas de urgência para um hospital, para socorrer a pessoa com deficiência. Na verdade, jogaram no ‘lixo’ as legislações nacionais e convenções internacionais que garantem alguns poucos direitos para essas pessoas.

Não vejo nenhuma autoridade preocupada em oferecer acessibilidade para PcD. Também não percebo ninguém cobrando que haja um transporte coletivo digno, para que um tetraplégico possa se locomover com segurança. Não assistimos, ainda, que as principais autoridades brasileiras se coloquem na mesma posição de uma família que tem um PcD em casa e saia em luta desses direitos.

Desde o início do ano, o estado de SP – com o aval de grande parte dos deputados estaduais, implantaram o ‘crime’ de cobrar o IPVA das pessoas com deficiência. Julgaram que todo o segmento é fraude. Por enquanto, graças a duas liminares obtidas pelo Ministério Público e Defensoria Pública – essa cobrança está suspensa. Mas só por enquanto. A partir de 2022 essa cobrança estará apta a acontecer. E lá se vai mais uma conta para o bolso das pessoas com deficiência.

Para aproveitar esse embalo, o Governo Federal, totalmente desinformado, estabeleceu a partir de março de 2021, através de uma Medida Provisória, a criação de um teto limite de R$ 70 mil reais para que as pessoas com deficiência tenham o direito de comprar um carro com isenção de IPI. E também determinou que a PcD deve permanecer, por pelo menos quatro anos, com o mesmo veículo, para somente depois desse prazo solicitar uma nova isenção.

Conta fechada: em SP vão cobrar o IPVA; em todo o Brasil, praticamente todos ficarão sem poder comprar um veículo com isenção de IPI e ICMS porque não existem mais carros para o segmento de até R$ 70 mil reais.

E a culpa é de quem? Das pessoas que nasceram com alguma deficiência! Daquelas pessoas que adquiriram uma deficiência no decorrer da vida, através de acidentes!

Mas essa culpa não recai nos bilionários brasileiros.

Você – PcD – não pode comprar um carro automático, porque tem amputação de membros superior ou inferior. Nesse caso as isenções existem, mas ninguém tem acesso! Certo? Mas se quiser comprar um jatinho, lancha, jet ski ou iate, fique tranquilo. Você terá um grande incentivo e apoio dos governantes.

O FMI – Fundo Monetário Internacional acabou de recomendar aos países a implementação de “uma contribuição sobre os rendimentos mais altos” para a recuperação da pandemia do COVID-19. Isso já vem ocorrendo em países como Argentina, Bolívia, Chile e Equador que vem tributando grandes fortunas. Mas, como sempre, o Brasil segue na contramão do mundo.

As autoridades brasileiras precisam se preocupar com a justiça social envolvendo as pessoas com deficiência. Existem projetos – armazenados – nas gavetas do Congresso Nacional defendidos e difundidos por mais de 70 organizações nacionais que integram a campanha “Tributar os Super-ricos”. Mas isso não é prioridade. O que é emergencial é tributar as pessoas com deficiência.

Não é o momento para condenar as pessoas com deficiência.

Não é o momento de acusar de fraude aqueles que lutam para sobreviver.

Não é a hora de privilegiar uns, em detrimento de outros.

Espero que isso seja um alerta. Nunca menospreze a força dos mais fracos. Não subestime o poder de ação daqueles que podem, a qualquer momento, se rebelar.

O diálogo e a inteligência são o mais importante. Apostamos nessas duas importantes armas.

* Rodrigo Rosso é Diretor e Editor do SISTEMA REAÇÃO

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