Com a apresentação de Emendas, o Governo Federal terá que criar uma grande ‘força tarefa’ para tentar manter a íntegra da MP 1034 de 1º de março, do Presidente da República, que dentre outras medidas praticamente acaba com as opções das pessoas com deficiência comprarem um veículo 0 km automático – principal necessidade desse segmento.
Antes desta medida, não havia um teto para a compra desses veículos, e, a partir desta terça-feira, 2/3, até julho de 2021 só contará com a isenção do IPI quem adquirir veículo até R$ 70 mil.
A Medida Provisória (MP) – conforme prevê o art. 62 da Constituição Federal – é um instrumento com força de lei e produz efeitos imediatos, ou seja, já vale ao mesmo tempo em que tramita no Congresso, mas depende de aprovação da Câmara e do Senado para que seja transformada definitivamente em lei.
Declaração do Presidente Jair Bolsonaro
Em declaração, o Presidente Jair Bolsonaro frisa que realmente quer taxar esse teto em R$ 70 mil – confira o vídeo!
O que talvez o Governo Federal não esperasse era uma reação tão forte de Senadores da República e Deputados Federais. Nesta quinta-feira, 4, de acordo com levantamentos obtidos pelo SISTEMA REAÇÃO, a Medida Provisória já havia recebido 80 emendas – https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8936779&ts=1614872317670&disposition=inline
Os Deputados Federais Otavio Leite, Ricardo Silva, Gilberto Abramo, Leandre Dal Ponte e os Senadores Mara Gabrilli e Jorge Kajuru enviaram para o Departamento de Jornalismo da Revista e TV Reação às emendas protocoladas e que terão que ser discutidas pelo plenário do Congresso Nacional antes da aprovação da MP. Isso deve acontecer em até 120 dias após a divulgação da Medida.
Entidades como Anfavea, Fenabrave, Feapaes e muitas outras se manifestaram contra o anúncio do Governo Federal.
Renato Baccarelli, Especialista em acessibilidade em veículos automotores da Baccarelli Isenções e Treinamentos PcD, aponta que o mercado ficará restrito a pouquíssimos veículos com a isenção do IPI. “Agora só existem 6 modelos básicos automáticos abaixo de R$ 70 mil, mas até o final do ano não restará mais nenhum. Estávamos acompanhando com receio a reunião do CONFAZ que aconteceu na última sexta-feira, 26. Mas agora vem essa surpresa. Reduz em 97% a oferta do mercado para as pessoas com deficiência”, garante o especialista.
“Esse valor foi estabelecido em 2009 com o objetivo de permitir que os consumidores PcD tivessem acesso a veículos que atendessem suas necessidades de segurança, mobilidade, espaço e conforto. Nesses 12 anos os veículos evoluíram muito entregando novas tecnologias de conectividade, automação, propulsão e de redução de emissões. No entanto, o teto de R$70 mil nunca recebeu nenhuma correção”, afirma a Anfavea em nota oficial.
Acompanhe as emendas protocoladas e enviadas para o Departamento de Jornalismo do SISTEMA REAÇÃO
Veja Algumas das Emendas na íntegra:
1-Otavio-Leite-Emenda-MP-1034-art2-§7-100mil.pdf
2-Otavio-Leite-Emenda-MP-1034-art2-§7-120mil.pdf
3-Otavio-Leite-Emenda-MP-1034-art2-auditiva.pdf
5-Mara-Gabrilli-Emenda-MP-1034_2021-Supressao-total.pdf
6-Mara-Gabrilli-Emenda-MP-1034-Suprime-dispositivos-do-art.-2o-da-MP.pdf
7-Mara-Gabrilli-Emenda-MP-1034-Prorroga-ate-31-12-2026.pdf