Parlamentares apresentam emendas para alterar MP que limita IPI para carros de até 70 mil para PcD

vista exterior do congresso com pôr do sol ao fundo
Pedro França/Agência Senado

Com a apresentação de Emendas, o Governo Federal terá que criar uma grande ‘força tarefa’ para tentar manter a íntegra da MP 1034 de 1º de março, do Presidente da República, que dentre outras medidas praticamente acaba com as opções das pessoas com deficiência comprarem um veículo 0 km automático – principal necessidade desse segmento.

Antes desta medida, não havia um teto para a compra desses veículos, e, a partir desta terça-feira, 2/3, até julho de 2021 só contará com a isenção do IPI quem adquirir veículo até R$ 70 mil.

A Medida Provisória (MP) – conforme prevê o art. 62 da Constituição Federal – é um instrumento com força de lei e produz efeitos imediatos, ou seja, já vale ao mesmo tempo em que tramita no Congresso, mas depende de aprovação da Câmara e do Senado para que seja transformada definitivamente em lei.

 

Declaração do Presidente Jair Bolsonaro

Em declaração, o Presidente Jair Bolsonaro frisa que realmente quer taxar esse teto em R$ 70 mil – confira o vídeo!

 

O que talvez o Governo Federal não esperasse era uma reação tão forte de Senadores da República e Deputados Federais. Nesta quinta-feira, 4, de acordo com levantamentos obtidos pelo SISTEMA REAÇÃO, a Medida Provisória já havia recebido 80 emendas – https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8936779&ts=1614872317670&disposition=inline

Os Deputados Federais Otavio Leite, Ricardo Silva, Gilberto Abramo, Leandre Dal Ponte e os Senadores Mara Gabrilli e Jorge Kajuru enviaram para o Departamento de Jornalismo da Revista e TV Reação às emendas protocoladas e que terão que ser discutidas pelo plenário do Congresso Nacional antes da aprovação da MP. Isso deve acontecer em até 120 dias após a divulgação da Medida.

Entidades como Anfavea, Fenabrave, Feapaes e muitas outras se manifestaram contra o anúncio do Governo Federal.

Renato Baccarelli, Especialista em acessibilidade em veículos automotores da Baccarelli Isenções e Treinamentos PcD, aponta que o mercado ficará restrito a pouquíssimos veículos com a isenção do IPI. “Agora só existem 6 modelos básicos automáticos abaixo de R$ 70 mil, mas até o final do ano não restará mais nenhum. Estávamos acompanhando com receio a reunião do CONFAZ que aconteceu na última sexta-feira, 26. Mas agora vem essa surpresa. Reduz em 97% a oferta do mercado para as pessoas com deficiência”, garante o especialista.

“Esse valor foi estabelecido em 2009 com o objetivo de permitir que os consumidores PcD tivessem acesso a veículos que atendessem suas necessidades de segurança, mobilidade, espaço e conforto. Nesses 12 anos os veículos evoluíram muito entregando novas tecnologias de conectividade, automação, propulsão e de redução de emissões. No entanto, o teto de R$70 mil nunca recebeu nenhuma correção”, afirma a Anfavea em nota oficial.

Acompanhe as emendas protocoladas e enviadas para o Departamento de Jornalismo do SISTEMA REAÇÃO

Confira a lista de emendas

lista de autores das emendas

 

Veja Algumas das Emendas na íntegra:

 

1-Otavio-Leite-Emenda-MP-1034-art2-§7-100mil.pdf

2-Otavio-Leite-Emenda-MP-1034-art2-§7-120mil.pdf

3-Otavio-Leite-Emenda-MP-1034-art2-auditiva.pdf

5-Mara-Gabrilli-Emenda-MP-1034_2021-Supressao-total.pdf

6-Mara-Gabrilli-Emenda-MP-1034-Suprime-dispositivos-do-art.-2o-da-MP.pdf

7-Mara-Gabrilli-Emenda-MP-1034-Prorroga-ate-31-12-2026.pdf

8-Kajuru-Emenda-MP-1034.pdf

9-Leandre-DOC-EMENDA-7-MPV-10342021-20210302.pdf

10-Leandre-DOC-EMENDA-8-MPV-10342021-20210302.pdf

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