Passe Livre está disponível para pessoas com deficiência

O PASSE LIVRE é um programa do Ministério da Infraestrutura que garante a pessoas com deficiência e comprovadamente carentes o acesso gratuito ao transporte coletivo interestadual por rodovia, ferrovia e barco. O programa é para pessoas com deficiência física, mental, auditiva, visual, múltipla, com ostomia ou doença renal crônica, de baixa renda.

Hoje, 200 mil pessoas estão credenciadas. Oito mil credenciais são emitidas por mês e 145 mil processos são analisados por ano. Mas o cadastro de Benefício de Prestação Continuada do Governo Federal estima que um público potencial de 2,5 milhões de pessoas pode fazer parte do programa.

Todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício, que é a gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem.

A definição de deficiência é estabelecida pelo Decreto nº 3.298/1999.

Todos os detalhes estão no link http://portal.infraestrutura.gov.br/passelivre/o-que-e-o-passe-livre