PCD NÃO É FRAUDE – Parte II Novas regras para a isenção de IPVA para as pessoas com deficiência em São Paulo gera indignação, revolta e discriminação

Apesar de o Ministério Público estadual conseguir uma LIMINAR que  determina a suspensão momentânea  das novas regras para obter a isenção do IPVA em São Paulo, as pessoas com deficiência apontam a discriminação e injustiça cometida com as decisões que foram tomadas pelo governo paulista.

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Mesmo que a Secretaria Estadual da Fazenda informe repetidamente que “o Governo do Estado promoveu alterações nas regras para concessão de IPVA para pessoas com deficiência para garantir o benefício a quem realmente precisa” e que “as pessoas com deficiência física severa ou profunda, cujo veículo necessite de adaptação, continuarão a ter direito à isenção de IPVA”, não é isso que o Departamento de Jornalismo do SISTEMA REAÇÃO – TV e Revista Reação tem encontrado.

Nesta terça-feira, 26, divulgamos entrevistas com Adivaldo de Sousa Lucas, Roberto Valin e Gilson F. Oliveira. Respectivamente eles comprovam ter distrofia muscular de duchenne, monoparesia e ausência total do membro superior esquerdo. Os três foram afetados diretamente com as novas regras. Não conseguiram provar para o Estado que NÃO SÃO FRAUDES.

Casal participa de manifestação em São Paulo contra as novas regras para isenção de IPVA.

Na segunda parte da série PCD NÃO É FRAUDE continuamos relatando os problemas enfrentados pelo segmento. Acompanhe:

 

MONOPARESIA

Mauricio Ricardo Ferreira tem 53 anos. Reside na capital paulista e seus laudos comprovam que tem monoparesia na perna esquerda, com prótese de quadril e limitação de movimento da perna esquerda. Tornou-se PCD em 2011. Já contava com a isenção do IPVA desde 2012.

Assim como grande parte das pessoas do segmento, recebeu com surpresa as novas regras para a isenção do imposto. “Não protocolei ainda o meu pedido de isenção, pois a classe foi pega de surpresa e estou aguardando a decisão definitiva das ações tomadas pelo MP. O meu histórico se enquadra na lei constitucional, que me dá o direito de dirigir um veiculo adaptado com direção hidráulica, ou elétrica, com câmbio automático. Devido a minha limitação, não tenho condições de dirigir um veiculo com câmbio manual”.

Ele comenta o longo trâmite para a obtenção da isenção. “Para isso tive que fazer todo um processo, onde os custos são elevadíssimos, desde laudos médicos particulares e também laudo do médico credenciado do DETRAN. Tive que fazer aulas praticas em veículo com cambio automático, além da restrição na CNH que consta a letra G, ou seja, para veiculo adaptado com embreagem manual ou adaptação de fabrica, sendo o cambio automático”, afirma Mauricio.

Ele ainda desabafa: “com a imposição da nova Lei, não posso vender o veiculo por um período de quatro anos tendo que absorver um custo de R$2.844,00 devido à retirada de um direito adquirido constitucionalmente, na qual o atual Governador de São Paulo, Sr. João Doria, por uma má gestão – esta prejudicando cerca de 280.000 pessoas com deficiência no estado de SP, com a alegação de fraude. Então a minha pergunta ao Governador é o que difere uma pessoa com deficiência no membro inferior esquerdo para o direito, sendo que as limitações são as mesmas? Qual a competência do Governador, Secretaria da Fazenda e Deputados Estaduais que fizeram essa alteração na lei totalmente discriminatória?”.

Em relação à manutenção da isenção do IPVA para 2021 ele afirma que “caso necessário entrarei sim na justiça para rever aquilo que é meu de direito pela Constituição”.

 

PRÓTESE TOTAL DE QUADRIL

No interior do estado de São Paulo, em Piracicaba, Douglas Benervan Benatto, de 39 anos, teve o pedido da isenção do IPVA indeferido pela Secretaria da Fazenda.

Ele tem deficiência severa, pé plano rígido (não tem movimentos). A perna esquerda é atrofiada e tem redução de 2,7cm. Ele usa uma prótese total de quadril esquerdo. Sua deficiência ocorre desde 2015, quando também conquistou a isenção do imposto.  “Minha perna esquerda é mais curta que a direita. Meu pé esquerdo não faz os movimentos de rotação e sobe e desce. Com isso fica impossível de fazer o movimento de acionar a embreagem para mudança de marchas. Quando mais novo, até dirigia carro normal, porém sentia muita dor no meu pé. Hoje tenho dor constante no pé esquerdo e para dirigir carro normal é muito difícil”, afirma Douglas.

Em dezembro do ano passado encaminhou toda a documentação para obter a isenção em 2021. No último dia 20 foi informado que o pedido foi indeferido. Segundo a Secretaria da Fazenda, o motivo da negativa foi porque “Trata-se de pedido com pendências. 1 – Não consta no laudo nenhuma das hipóteses de deficiência severa ou profunda previstas no § 4º do artigo 5 da CAT-27/2015.  2 – Não consta na CNH nenhuma das restrições previstas no art. 5º, §3º, da Portaria CAT-27/2015, ou a CNH não possui uma das deficiências definidas no §4º da Portaria . 3. Não apresentou DANFE relativo à aquisição de acessórios ou adaptações especiais e documento fiscal emitido por oficinas especializadas ou concessionárias autorizadas, devidamente cadastradas perante a Secretaria da Fazenda e Planejamento, relativo à instalação das adaptações aplicadas ao veículo conforme as restrições constantes na Carteira Nacional de Habilitação – CNH e no laudo pericial, contendo, a identificação do destinatário e placa, número RENAVAM ou chassis do veículo. (art. 5º, III, “a”, da Portaria CAT-27/2015); Condutores não portadores de deficiências severas, que não exigem adaptação do veículo para sua situação, não terão mais direito ao beneficio a partir de 01/01/21”.

O indeferimento causa indignação em Douglas, que já admite buscar seu direito à isenção através de um Mandado de Segurança.

 

HEMIPLEGIA

Desde 2000 o ribeirão pretano – cidade do interior de São Paulo, Fabiano Zarotti Bessa, tem hemiplegia lateral esquerda. De acordo com um dos laudos que ele anexou no pedido de isenção do IPVA, o perito da 15ª CIRETRAN – banca especial constatou que “é portador de deficiência física (hemiplegia esquerda com limitação grave) de movimentos dos membros superiores esquerdo e membro interior esquerdo, necessitando, portanto, de acordo com a deficiência física, conduzir veículo especial (veículo automático com direção hidráulica e manopla no volante à direita)”.

“Tenho deficiência física. Uso muleta para locomoção. O meu veículo teve isenção nos últimos 2 anos.  Este ano que veio o IPVA para pagar. Se for o caso irei procurar a justiça”, afirma Fabiano.

A resposta ao pedido de isenção do imposto foi negada. “Encaminhei e foi indeferido devido a CNH não exigir adaptação”.  Na Carteira Nacional de Habilitação constam as letras A, D, F e X. Fabiano já se prepara para buscar a manutenção do seu direito através de um Mandado de Segurança.

 

REVOLTA NAS REDES SOCIAIS

O Portal de Notícias da Revista Reação – www.revistareacao.com.br tem a função de informar e levar as notícias para o segmento PCD. Muitos comentários são feitos em nossas publicações. As novas regras para conceder a isenção do IPVA tem causado revolta e indignação para as pessoas com deficiência. O Portal tem sido utilizado para desabafo e um espaço para registrar que PCD NÃO É FRAUDE.

Nessa segunda parte da série de entrevistas, abrimos espaço para alguns dos comentários que estão no Portal de Notícias.

OSWALDO ANTONIO HECHT – Tenho prótese bilateral de quadris e tive que pagar IPVA este ano! A isenção não é um direito adquirido?

Mario – Olá boa noite meu nome Mario. Minha carta de habilitação é G, mas eu tenho 2 pino no ombro e joelho esquerdo.  Meu ombro não tem mais força.  Tenho sequela. Fui obrigado à paga IPVA

Érica Barbosa – Meu pai faz hemodiálise há 7 anos.  Com tudo isso ele se desesperou e fez até empréstimo para pagar o IPVA, sendo o vencimento no dia 20/1.  Mesmo sem condições entrou em uma dívida para pagar o IPVA, sendo que ele tem direito.  Ele tem deficiência renal.  Nasceu com apenas um rim e já não funciona mais.  Depende de tratamento 4 vezes na semana e passou por essa perturbação mental.

Luciane – É uma palhaçada. Só descobrimos isso quando fomos verificar o licenciamento. Por que o governo não anunciou três meses antes para que pudéssemos correr atrás de nossos direitos.

Antônio de Cistolo Ribeiro – No sentido de cumprir a lei vigente paguei o IPVA. Tenho isenção pois tenho artrose crônica, com perda de força e de movimento nos meus pés. Meu carro não precisa ter adaptação extra, pois já vem com os itens que necessito que seja só cambio automático e direção hidráulica.  Nunca tive carro com direção hidráulica antes, pois são mais caros. Com exigência do médico do DETRAN  tive que alterar minha carta de habilitação, fazendo novamente todos os testes. Agora vem o Sr governador e revoga as necessidades estipuladas pelos médicos habilitados. Tenho um documento dizendo que meu carro era isento de IPVA.  Agora a lei retroage e cancela minha isenção. O dinheiro que economizo com o IPVA não é usado para lazer ou farra não, viu sr governador…é usado para comprar remédios e pagar os médicos.

Geni Aparecida de Oliveira Abreu Buson – Tenho mielina múltiplo (câncer de ossos) e esse mieloma atacou meus olhos e fiquei cega. E não fui aceita no cadastro de pessoas com deficiência pois quem me leva para a quimioterapia é meu marido. Adaptar o que no meu carro???

Reginaldo Barbosa Bomfim – Realmente um absurdo. Eu também tenho sete pinos na coluna lombar, um na cervical e outro pino no ombro direito. Também tenho visão monóculodo no olho direito. Tive que fazer empréstimos para pagar o IPVA.  Estou sem dormir já há três dias preocupado com o negativo no banco aumentando a cada dia. Não sei o que fazer.

Jussara R C Souza – Esse governo veio para acabar com nossos direitos!!! Meu salário com um desconto enorme, pois sou professora aposentada, e perdemos o direito da isenção do IPVA! Espero que alguém faça alguma coisa por nós!!! Estamos perdendo um direito adquirido!!!

Douglas Rodrigues Milton – Tenho deficiência grave na perna esquerda. Em consequência disso estou com problemas de micro fraturas e osteomielite na perna direita por sobrecarga. Dependo do carro. Tive que pagar, pois foi me tirado o benefício. Obrigaram-me a passar por exame médico e uma banca de médico no Detran e ainda ter que pagar para o médico do Detran 600 reais para fazer o laudo para isenção.

 

O Departamento de Jornalismo continua, no decorrer da semana, com a série PCD NÃO É FRAUDE.

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